A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta segunda, proposta do Governo do Estado que cria o Projeto Ganhe o Mundo Professor. A medida, que tramita em regime de urgência, tem o objetivo de ofertar aos docentes da Rede Pública Estadual de Ensino programas de intercâmbio internacional, supervisionados e custeados pelo Poder Público. Na justificativa, o Executivo destaca que o Projeto Ganhe o Mundo Professor é uma ampliação do Projeto Ganhe o Mundo, que oferece intercâmbio internacional gratuito aos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual desde 2011.

Segundo o texto, a ação se insere na política de formação continuada e de valorização dos profissionais da Secretaria de Educação e Esportes. Dessa forma, poderão participar professores de línguas, inglês e espanhol, do Ensino Médio, técnicos formadores em inglês ou espanhol e professores dos Núcleos de Línguas, inglês e espanhol.

Relator do projeto de lei, Aluísio Lessa, do PSB, deu parecer favorável à aprovação. “O Ganhe o Mundo Professor tem esse direcionamento: fazer com que professores da rede estadual, que atendam os critérios estabelecidos no projeto, também possam ganhar experiência com a língua estrangeira, que seja em inglês, que seja espanhol e, no final de cada intercâmbio, poder se dedicar a alguma missão específica desse aprendizado.”

Para participar do Projeto Ganhe o Mundo Professor, o docente não poderá estar no período do estágio probatório, ter participado de nenhum tipo de intercâmbio internacional nos últimos três anos, reunir os requisitos para a aposentadoria compulsória nos três anos que sucederem a publicação do edital de seleção,  nem ter cometido falta disciplinar grave.

Ainda sob relatoria de Aluísio Lessa, o Colegiado de Justiça também deu aval a outra proposição do Poder Executivo dirigido aos profissionais da educação do Estado: o pagamento Valoriza Educação, uma cota global no valor de trezentos e cinquenta milhões de reais. O benefício vai ser destinado aos servidores em exercício na Secretaria de Educação  e Esportes, tanto efetivos como contratados temporariamente.

Os recursos vão ser distribuídos levando-se em consideração fatores como qualificação, tempo de serviço, carga horária e a classe ocupada dentro do plano de cargos. Os pagamentos devem ocorrer até o mês de setembro. Ficam de fora os aposentados, pensionistas e os profissionais afastados em função eletiva ou em missão oficial, os cedidos ou em algumas hipóteses de gozo de licença.

Também foi aprovada nesta segunda a matéria do Governo do Estado que altera a lei estadual para atribuir a Gratificação de Localização Especial para professores participantes do Programa de Educação Integral, lotados exclusivamente nas suas unidades escolares. Relator da proposta, Antonio Moraes, do PP, afirmou que a medida é  justa e chega em boa hora. “Eu acho que é tempo integral. E é importante que se valorize as pessoas que estão conduzindo com capacidade e competência.” Os valores a serem pagos vão de R$ 1.882,00 a R$ 2.357,00, dependendo da função, jornada e da quantidade de horas-aula.