Na reunião dessa terça, a Comissão de Justiça da Alepe aprovou três projetos que podem beneficiar as pessoas com deficiência e promover a saúde do povo pernambucano. A primeira matéria, de autoria da deputada Clarissa Tércio, do PSC, determina o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras, na rede pública e nos hospitais privados do Estado. Doenças raras são condições que afetam uma pequena percentagem da população. A maioria delas é de origem genética e se manifesta ao longo da vida do paciente.

A segunda proposição, apresentada pela deputada Roberta Arraes, do PP, obriga cinemas do estado a realizarem sessão adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, o TEA. O autismo engloba diferentes condições caracterizadas por desordem no desenvolvimento neurológico e dificuldade no relacionamento social.

Já o terceiro projeto aprovado pela Comissão, de autoria da deputada Alessandra Vieira, do PSDB, tem por objetivo incluir a Campanha Abril Marrom no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. A iniciativa foi criada por entidades médicas e sociais brasileiras para incentivar a prevenção da cegueira de causas reversíveis. A cada ano, durante o mês de abril, são realizados em todo o país eventos e ações voltadas à divulgação de informações sobre sintomas e tratamento, além de exames preventivos.

Para Pernambuco se engajar oficialmente nessa causa, o texto precisa ser aprovado nas demais comissões, receber o aval do Plenário e a sanção do Governador Paulo Câmara. O mesmo processo legal vale para as demais propostas, até a sanção ou veto do Poder Executivo.