Um projeto de lei que proíbe o revisionismo histórico do Holocausto nas salas de aula do Ensino Básico de escolas públicas e particulares de Pernambuco foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Justiça da Alepe nesta terça.  O relator da proposta, deputado Tony Gel, do MDB, lembrou que o assassinato em massa do povo judeu pelo Estado Alemão Nazista é um fato, e levou, inclusive, à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“O professor, ele pode até discordar do que está na história, nos livros lá de história, etc, mas ele vai discutir na mesinha de bar, com seus amigos, seus afins, tudo bem, problema dele. Mas ele não pode é tentar negar o que é um fato concreto, líquido e certo, que todo mundo sabe”.

O texto aprovado é um substitutivo à proposição da deputada Priscila Krause, do Democratas. A parlamentar pontuou que a liberdade de expressão não serve de fundamento para a apologia ao Holocausto, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. E que é preciso lembrar para não esquecer, e para que a história nunca se repita.“Os movimentos antissemitas, os movimentos nazistas, os movimentos fascistas estão a pleno vapor, no Brasil e no mundo. Infelizmente, de uma maneira recente, nós tivemos exemplos em colégios aqui do Estado de Pernambuco, esse evento, bem lembrado, num shopping de Caruaru”.

Durante a discussão da matéria, Aluísio Lessa, do PSB, lembrou do episódio do adolescente flagrado por segurança de um shopping em Caruaru, no Agreste Central, em junho do ano passado, usando a suástica que simboliza o Nazismo.

O Colegiado de Justiça também deu parecer favorável à proposta do deputado Professor Paulo Dutra, do PSB, de isentar candidatos que tenham estudado em escola pública da taxa de inscrição nos concursos para cargos e empregos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista de Pernambuco.

Outra matéria aprovada foi o substitutivo da Comissão de Administração Pública ao projeto de lei do mandato coletivo Juntas, do PSOL, para limitar despejos e reintegrações de posse enquanto durar a pandemia da Covid-19. Já subemenda do deputado Alberto Feitosa, do PSC,  foi rejeitada, com voto favorável apenas do autor da proposta de alteração.