Depois de muito debate, a Comissão de Justiça aprovou o projeto de lei, de autoria do governador Paulo Câmara, que aumenta de cinco para dez o número de representantes governamentais no Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco. A entidade, que é autônoma e tem poder deliberativo para atuar na defesa dos direitos humanos e promoção das normas relacionadas ao tema, é atualmente é composta por 15 membros. Cinco são representantes do Governo, cinco correspondem à sociedade civil e cinco são oriundos dos povos tradicionais. Na última reunião do Colegiado, o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho, do PRB, tinha pedido vistas e alegou que o prazo regimental para a devolução da matéria ainda estava em andamento. Ele criticou a pressa e a falta de diálogo.“Eu acho que é um erro do Governo do Estado e da bancada governista querer votar uma matéria, mesmo sem ela estar discutida e debatida com a sociedade.”
Os parlamentares governistas argumentaram que a proposta precisava ser votada nessa terça, porque o prazo final para resolução do parecer pela Comissão havia se esgotado na última segunda-feira. A proposição foi aprovada com as abstenções dos deputados Tony Gel, do PMDB e Edilson Silva, do Psol. O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, explicou a necessidade de modificação do número de membros. “O Conselho Estadual de Direitos Humanos tem uma dupla representação da sociedade civil. Temos dez representantes da sociedade civil contra cinco representações governamentais. O que o projeto prevê é a atualização, a equalização para que se torne um conselho paritário.”
Ainda na reunião dessa terça, outros seis projetos foram aprovados e dois rejeitados.
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