Comissão de Justiça aprova novas exigências para projetos de supressão de vegetação

Em 10/10/2017
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Entre os projetos discutidos pelos parlamentares da Comissão de Justiça na reunião dessa terça, foi aprovada uma proposta de autoria do deputado Edilson Silva, do PSOL. O texto determina mudanças no Regimento Interno da Alepe, com a exigência de que projetos de lei que autorizam a supressão de vegetação informem as coordenadas georreferenciais e a representação cartográfica da área a ser desmatada.

Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, a matéria é importante para subsidiar a decisão dos deputados sobre a readequação de espaços verdes. “Acho que ele supre uma necessidade de os deputados, ao votarem em matéria que proponha a supressão de vegetação, saibamos exatamente que área é essa, onde se localiza essa área exatamente. Dentro do território o que é que a gente está suprimindo de vegetação para que a gente possa dar um voto com maior consistência.” 

O substitutivo de resolução ainda vai passar pela análise das demais comissões e precisa ser votado em Plenário, antes da sanção do governador. Caso isso ocorra, todas as proposições de autorização do Legislativo para retirada de vegetação em território pernambucano deverão seguir as novas regras.