O projeto de lei que amplia o rol de beneficiados com o Bônus de Desempenho Educacional foi aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda. O Poder Executivo, autor da proposta, justifica a inclusão dos servidores lotados na sede da Secretaria de Educação, e que atuem nas secretarias executivas vinculadas à pasta, como uma medida de equidade, já que são profissionais que também contribuem com o aperfeiçoamento do processo educacional, conforme mensagem enviada à Alepe pelo governador Paulo Câmara.

Atualmente, têm direito ao bônus servidores das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino e também aqueles em exercício nas Gerências Regionais de Educação. A premiação é condicionada ao atingimento de metas e foi instituída por uma lei de 2008. O valor pago leva em conta critérios como tempo efetivo de exercício e o  percentual da meta que foi alcançado. No ano passado foram distribuídos 71 milhões de reais a 32 mil servidores.

Outra proposição aprovada reajusta em 31% os repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar, PETE, pagos aos municípios. A correção é necessária diante das demandas do Novo Ensino Médio e da significativa alta dos custos associados ao transporte escolar, conforme justificativa da matéria. Um exemplo apontado foi a variação média anual de 53% no preço do diesel em Pernambuco, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo.