A Comissão de Justiça encerrou as atividades do primeiro semestre de 2016 com avaliações positivas dos componentes. De acordo com a presidente do colegiado, deputada Raquel Lyra, do PSDB, 232 projetos de lei foram distribuídos ao longo de 21 reuniões ordinárias, e os parlamentares votaram 229 proposições. “A gente votou projetos do Governo do Estado, projetos de autoria do Legislativo, que tratam de proteção à criança, proteção ao deficiente, de parto humanizado. Projetos que tratam de medidas tributárias…”

Entre as matérias aprovadas, estão a regulamentação das feiras de produtos orgânicos em Pernambuco e a inclusão do suco de uva integral produzido no Estado na merenda escolar da rede pública. Na área social, também foi acatada a proposta que assegura prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais para crianças e adolescentes que tenham a mãe em situação de violência doméstica. A Comissão de Justiça ainda realizou duas audiências públicas. Uma delas para debater a criação de bicicletários em órgãos da Administração Pública e em empresas privadas. A segunda teve como objetivo discutir o projeto de lei que regulamenta as condições sanitárias da água mineral comercializada em Pernambuco.

Raquel Lyra comemorou o resultado do trabalho na primeira parte do ano. “A gente teve, como sempre tem nos últimos anos, um balanço muito positivo, de uma participação muito democrática na Comissão, sempre permitindo um debate muito equilibrado para que a gente possa chegar àquilo que é de interesse público. Dos 229 projetos de lei apreciados pela Comissão, 50 foram rejeitados, 174 foram aprovados e 47 retirados de pauta.