A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa cumpriu, na manhã desta quarta, mais uma etapa de análise das propostas do Orçamento estadual para 2022 e da Revisão do Plano Plurianual 2020-2023. Oito sub-relatores apresentaram os pareceres parciais às matérias encaminhadas pelo Governo, que contêm o planejamento orçamentário sobre as receitas e despesas do Estado.

Para 2022, foi estimado o orçamento fiscal de cerca de 44 bilhões de reais, referente aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. No próximo dia 24, será feita a votação do relatório geral e do relatório de redação final das peças orçamentárias.

Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa, do PSB, a dedicação de todos os envolvidos na discussão do orçamento foi a grande marca do período: “Destacar a dedicação de todos. Dos parlamentares, da assessoria, da Consultoria, da Secretaria de Planejamento, dos outros Poderes, porque ninguém faz nada sozinho, exatamente esse conjunto de sentar à mesa, de ouvir, de apresentar emendas, as iniciativas de parlamentares que querem ir além, e às vezes a interpretação jurídica não permite, por isso que há sempre algumas emendas que são rejeitadas mas, no conjunto maior, a contribuição foi mais importante”.

Cada um dos oito sub-relatores analisou um tema específico, como no caso do deputado Diogo Moraes, do PSB. O parlamentar apresentou pareceres ao capítulo do Plano Plurianual relativo ao Pacto pela Educação, e aos setores de Cidadania e Cultura. Diogo Moraes opinou pela aprovação de investimentos em programas educacionais, que chegam a 11 bilhões de reais nos próximos dois anos. E pela rejeição das 21 emendas apresentadas pelo mandato coletivo Juntas, do PSOL, que pretendiam alterar as finalidades das ações orçamentárias.

Também estão entre os sub-relatores os deputados Antonio Coelho, do Democratas, Alberto Feitosa, do PSC, Antônio Moraes, do PP, João Paulo Costa, do Avante, José Queiroz, do PDT, e Tony  Gel, do MDB.

Ainda nessa quarta, a Comissão de Finanças aprovou o projeto que institui o Programa Investe Escola Pernambuco, de iniciativa do Governo do Estado. A ação prevê assistência financeira suplementar para as unidades de ensino da rede estadual.

A matéria também recebeu o aval da Comissão de Administração Pública, na manhã desta quarta. O Colegiado aprovou outras 15 propostas, como a do Tribunal de Justiça que transforma funções gratificadas e cargos de juiz para viabilizar a instalação da Vara Única Distrital de Fernando de Noronha e da Vara Colegiada de Delitos de Organizações Criminosas.

A criação da nova unidade do Judiciário em Noronha havia sofrido veto parcial do governador. O que motivou o Tribunal a apresentar novo projeto de lei no sentido de garantir os cargos e funções gratificadas necessários ao funcionamento da vara judicial.

Outra inovação proposta pelo Judiciário é a mudança na composição do Conselho da Magistratura, que passa a ter como membros permanentes o ouvidor geral da Justiça e o diretor geral da Escola Judicial de Pernambuco, a Esmape. São consideradas prioridades do colegiado inspecionar os serviços judiciários e manter a disciplina na magistratura.