A Comissão de Finanças da Alepe aprovou nesta terça os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 e da revisão do Projeto de Plano Plurianual para o período entre 2024 e 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual estima a receita e prevê uma despesa da ordem de R$ 56 bilhões para o Estado em 2025. Já a revisão do Projeto de Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual de forma regionalizada.

No caso do orçamento para 2025, a aprovação dos relatórios parciais foi marcada pela rejeição das emendas que não integravam a chamada reserva parlamentar. O deputado Waldemar Borges, do PSB, foi um dos que sugeriram modificações na proposta original da governadora Raquel Lyra. O socialista apresentou 10 emendas, com a previsão de reforço orçamentário da ordem de 15 milhões de reais para órgãos como o Instituto Agronômico de Pernambuco e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado. Ele lastimou a recusa das emendas por parte da bancada governista.

“Eu lamento muito, porque você rejeitar emendas que são importantes, que todo mundo acha que é importante, só porque vai mexer no orçamento que o Governo mandou para cá é reconhecer que essa Assembleia de fato não pode discutir o orçamento. O orçamento vem para cá exatamente para ser discutido e para ser emendado.” 

A maioria das emendas de Waldemar Borges e de outros parlamentares foram rejeitadas pelo placar de cinco a quatro. Votaram contra as emendas os deputados Socorro Pimentel , do União; Izaías Régis, do PSDB; João de Nadegi, do PV, e Luciano Duque, do Solidariedade, além da presidente da Comissão, Débora Almeida, do PSDB. A favor das emendas votaram Coronel Alberto Feitosa, do PL, e os socialistas Eriberto Filho, Diogo Moraes e Rodrigo Farias.

Para a deputada Débora Almeida, a aprovação dos relatórios parciais do orçamento e do plano plurianual comprovam a sintonia entre o Governo e as demandas da população.

 “Nós tivemos a aprovação de todas as disposições que foram encaminhadas pela chefe do Poder Executivo, pela governadora do Estado, e isso é muito importante porque a gente vê também que o orçamento e o PPA vêm atendendo às demandas e as necessidades da nossa população. O orçamento é a carta que autoriza o chefe do Poder Executivo a executar. Ou seja, se ela não tiver um orçamento aprovado na casa legislativa, com um debate dos parlamentares, a gente não tem nenhuma política pública implantada no estado de Pernambuco.” 

Na próxima terça, dia 26, o colegiado votará os relatórios finais das duas matérias. A presidente Débora Almeida informou que a data foi antecipada em um dia a pedido do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB. 

Depois da aprovação dos relatórios finais, os projetos devem ser apreciados pelo Plenário e devolvidos para a sanção da governadora Raquel Lyra até 5 de dezembro.