Na reunião dessa quarta, a Comissão de Finanças aprovou matéria que modifica leis voltadas à Política Estadual da Pessoa Idosa. A proposta, de autoria do Poder Executivo, adequa a legislação administrativa e orçamentária estadual para incluir nos encargos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos o planejamento, o apoio, a coordenação e a execução de políticas de amparo e garantia de direitos da população com idade a partir de 60 anos.

Entre os ajustes propostos pelo texto, está a vinculação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, Fidepe, e do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A mudança vai permitir uma melhor operacionalização das ações.

De acordo com o presidente do Colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, a alteração na nomenclatura utilizada na redação da lei também significa mais respeito às pessoas idosas. “As mudanças que o projeto de lei traz modificam a terminologia usada de ‘idoso’ para ‘pessoa idosa’. Parece uma mudança simples, mas isso traz a possibilidade de você ver a pessoa idosa como um ‘ente pessoa’, ou seja, como detentora de direitos.”

Na reunião dessa quarta, a Comissão de Finanças aprovou ainda outros dez projetos de lei.