Os pareceres parciais da Comissão de Finanças à Lei de Diretrizes Orçamentárias foram aprovados, nesta quarta, com previsão de superávits crescentes até 2022. O projeto prevê que o superávit primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas, excetuando gastos com pagamento de juros, seja positivo em 703 milhões de reais em 2020, 728 em 2021 e 868 milhões em 2022.

O presidente do Colegiado, deputado Lucas Ramos, do PSB, avalia que a previsão reforça o compromisso do Governo do Estado com a responsabilidade fiscal e a manutenção de serviços essenciais. “Essa é uma clara demonstração de que, por parte do governador Paulo Câmara, existe uma responsabilidade enorme com o erário público. Áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública terão os investimentos preservados. A gente conseguir garantir ainda o funcionamento da máquina pública, com o pagamento de servidores em dia, e ainda assim conseguir um superávit, para o próximo ano, por exemplo, de mais de 700 milhões de reais significa exatamente a competência que tem o governador Paulo Câmara”.

Duas emendas aos relatórios parciais, ambas de autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL, também foram aprovadas na reunião desta quarta. Uma delas inclui despesas com locação de veículos e aeronaves na lista daqueles que devem ser limitados em caso de insuficiência de receita. A outra,  acrescenta a cultura como nova área temática autorizada a receber emendas parlamentares, mas exclui a promoção de festas, shows, feiras ou demais eventos.

As emendas individuais dos parlamentares, aquelas que são destinadas por cada deputado a ações específicas, foram reajustadas no projeto da LDO 2020. No próximo ano, elas vão somar mais de 92 milhões de reais, ou 1 milhão e 800 mil reais por deputado. O valor é cerca de 20% maior do que o reservado para esse tipo de emenda em 2019.