As alterações propostas pela governadora Raquel Lyra ao orçamento estadual foram aprovadas, em parecer parcial, pela Comissão de Finanças da Alepe, nesta terça. O projeto prevê modificações na LOA, a Lei Orçamentária Anual, que foi promulgada no ano passado. A lei em vigor, acatada com emendas parlamentares, reduziu de 20% para 10% a possibilidade de o Governo remanejar verbas do orçamento, o que fez a governadora vetar o texto.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB, arquivou os vetos e promulgou a lei como os deputados aprovaram. Diante disso, o Executivo adotou duas medidas: conseguiu na Justiça uma liminar para retomar a tramitação dos vetos e, paralelamente, enviou à Alepe um novo projeto, que volta a determinar o percentual em 20%. Foi essa proposta que recebeu aval do colegiado de Finanças na última reunião, com parecer favorável do relator, deputado João de Nadegi, do PV.

O parecer parcial destaca que a iniciativa busca recompor o texto originalmente proposto para a LOA 2026 e que a falta de flexibilidade para o ajuste da execução orçamentária cria obstáculos para a gestão pública. A Comissão de Finanças ainda precisa votar os pareceres finais, antes de encaminhar o projeto ao Plenário da Alepe. Já o veto parcial ao projeto de lei original da LOA, que voltou a tramitar, teve a relatoria designada ao deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, durante a reunião.