Mecanismos para garantir o acesso de quem faz cultura em todos os pontos do Estado ao dinheiro público destinado ao setor foram debatidos em uma Audiência Pública da Assembleia Legislativa, nesta segunda. O evento foi promovido pela Comissão de Educação e Cultura e teve como foco o Sistema Nacional de Cultura, SNC, e a Lei Paulo Gustavo, que prevê a distribuição de três bilhões e 800 milhões de reais diretamente a estados e municípios.

Representantes de governos e da sociedade civil, além de realizadores e parlamentares, defenderam a necessidade de construir políticas que garantam permanência aos programas, por meio de instrumentos como planos de cultura de municípios e do Estado, conselhos de política cultural e fundos de cultura.

Diretor do Sistema Nacional de Cultura, ligado ao Governo Federal, Júnior Afro disse que o momento é de estruturar o setor, inspirado no SUS e do SUAS, de modo a sair da sazonalidade. “Muitos acham que política cultural não é algo fundamental, não é algo que precisa ser sistêmico, não é algo que precisa ter continuidade, não é algo que precisa ter perenidade, e que não precisa de princípio: basta fazer o São João da minha cidade, a festa da padroeira, e tá tudo certo. Como isso não é verdade, a gente precisa perseguir que o Sistema Nacional de Cultura dê um novo passo no sentido da sua regulamentação agora na CCJ”.

O SNC foi criado a partir de uma emenda constitucional de 2012 para sistematizar as políticas públicas do setor, mas a regulamentação depende de uma lei federal. A adesão de estados e municípios ainda é considerada baixa em todas as regiões do país.  Pernambuco ocupa somente a 16ª posição no ranking liderado pelo Ceará, onde quase 90% dos municípios já estão no SNC. Júnior Afro considerou que 2023 será um ano de oportunidades. Está prevista a Conferência Nacional de Cultura, com a construção de um novo Plano Nacional de Cultura, a ser enviado para aprovação do Congresso Nacional.

Até dezembro deste ano deve ser disponibilizada também a plataforma que dará acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo. A informação foi dada pela diretora de Assistência Técnica a Estados e Municípios do Ministério da Cultura,  Natália Melo. “É importante entender que a Lei Paulo Gustavo ela não é um mero repasse de recurso. Ela é uma estratégia de garantia do direito constitucional à cultura e de fortalecimento do sistema de cultura”.

Os recursos da Paulo Gustavo para Pernambuco devem ultrapassar 184 milhões, sendo quase 100 milhões para o Estado, e o restante para os municípios segundo estimativa apresentada pelo Governo Federal. Fazer uma busca ativa dos realizadores nas cidades foi proposta pela representante do Comitê da Lei Paulo Gustavo, Carol Vergolino. Ela também lembrou que o chamado CPF da Cultura, que dá acesso ao SNC, depende da construção de instrumentos como o Plano de Cultura. No caso de Pernambuco, o texto chegou a ser aprovado pelo Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco, mas nunca chegou à Assembleia Legislativa para se converter em lei.

“Tantos de nós que construímos a cultura estávamos lá, gastando nosso tempo e o nosso saber para um plano que foi engavetado, não chegou a esta Casa, não foi votado. Precisamos de um plano e a Secretaria tem esse desafio, de construir um plano novo, já que teremos conferência, e esse plano precisa estar vinculado ao orçamento do Estado”.

O Secretário Estadual de Cultura, Silvério Pessoa, garantiu que há um esforço da pasta para colocar em prática ações formativas, e também para motivar o acesso de todos os artistas aos recursos “Temos uma gerência especialmente para isso, para essa função pedagógica, estimulando a dizer assim: ó, vocês têm um recurso. Quem é que está fazendo cultura aqui, como é que a gente faz essas oficinas, como é que a gente descentraliza?”.

A Audiência Pública teve ainda a participação de representantes da Fundarpe, Ministério Público de Pernambuco, Conselho Estadual de Política Pública, União dos Afoxés de Pernambuco, Instituto Acorde e Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco. A deputada Dani Portela, do PSOL,  que solicitou o debate, considera a simplificação da prestação de contas a maior inovação da Lei Paulo Gustavo.  Ela elencou uma série de questões levantadas ao longo da audiência,  que acabou abrangendo outros temas, como a Lei Aldir Blanc e o Funcultura estadual.

Como encaminhamento, foi divulgado o endereço da Comissão de Educação para coletar as contribuições daqueles que não puderam falar em razão da limitação de tempo. “Essas respostas elas precisam vir, para não virar letra morta, palavras jogadas ao vento. Que tudo isso possa virar uma cobrança efetiva, descentralizada, e que possa, sobretudo, se reverter em políticas públicas para a cultura”.

Todos os questionamentos serão remetidos às secretarias para que o Estado se pronuncie oficialmente.  O e-mail da Comissão de Educação é o cecalepepe@gmail.com