O sistema de produção e consumo que viabiliza o reaproveitamento e a reciclagem de materiais e produtos, conhecido como Economia Circular, vai ganhar uma política de incentivo em Pernambuco. Substitutivo da Comissão de Justiça prevendo a medida foi acatado por unanimidade, nesta quinta, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A iniciativa de criação da política pública foi apresentada por Henrique Queiroz Filho, do PP.

O texto endossado enumera princípios a serem obedecidos, como a redução dos materiais, insumos e resíduos dos processos produtivos e a eficiência no uso de recursos naturais. Já entre os objetivos da nova política estadual estão a meta de reduzir o impacto ambiental da cadeia produtiva estadual e municipal e de premiar boas práticas de produção e de oferta de serviços.

Nesta quinta, o Colegiado de Educação aprovou, também, a atualização da lei do Sistema Estadual de Esportes e Lazer, que vai passar a contar com 12 princípios norteadores. Além de incluir na norma preceitos como gestão democrática, participação e segurança, a redação acatada traz um parágrafo que considera como parte do sistema diversas atividades educacionais no âmbito dos esportes. Cursos, seminários, congressos, programas de formação, certificação e avaliação de profissionais da área vão estar entre as manifestações contempladas, caso a proposta apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães, do PV, vire lei.

Ainda nesta quinta, os deputados deram parecer favorável a sete proposições para inclusão de datas no calendário estadual de eventos, todas de autoria do deputado Eriberto Medeiros, do PSB. As matérias têm a finalidade de homenagear profissionais de carreira da Polícia Civil, a exemplo de médicos legistas, escrivães e, ainda, peritos papiloscopistas, que são responsáveis pelas várias etapas de identificação humana na investigação de casos criminais.

Dezesseis propostas relativas à denominação de rodovias estaduais também foram aprovadas, mas com ressalvas do deputado Rodrigo Novaes, do PSB. O parlamentar deu parecer favorável às matérias em tramitação, mas opinou que é preciso reavaliar homenagens a figuras públicas em trechos segmentados de estradas. Ele propôs que, no próximo ano legislativo, a Comissão de Justiça lidere um debate a respeito dos projetos de denominação.  A deputada Dulci Amorim, do PT, concordou com o encaminhamento, e apontou a fragmentação em excesso das designações.

Depois de apreciar três propostas em extra-pauta, a Comissão agendou para o próximo dia 29 a Audiência Pública com o secretário estadual de Educação Marcelo Barros, para a apresentação do Relatório Anual da pasta.