A ação de integrantes da Polícia Militar de recolher fantasias e adereços de foliões do bloco carnavalesco “Empatando a tua vista”, no último dia 25 de fevereiro, foi debatida na reunião dessa quarta da Comissão de Cidadania. Apesar de não haver consenso, a maioria dos deputados decidiu não convocar o major Antônio José dos Santos Filho para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência. O policial aparece nos vídeos que registram o momento da apreensão, alegando que estava cumprindo ordens.
O pedido da convocação havia sido feito pelos integrantes do bloco. No sábado de Carnaval, eles saíram fantasiados de prédios e protestavam contra a especulação imobiliária das construtoras, o prefeito do Recife Geraldo Júlio e o governador Paulo Câmara, ambos do PSB. Os parlamentares do colegiado estavam divididos entre o entendimento do Governo e o ponto de vista da oposição. O líder governista, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, disse que as investigações do caso já estão sendo realizadas internamente. “Esse processo já está em curso na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, que é o órgão competente para fazer a apreciação. Todas as pessoas envolvidas serão chamadas, seja da sociedade civil, seja profissionais militares e as testemunhas de ambas as partes. Os policiais terão direito a advogados para fazer a defesa.”
Para o presidente da Comissão, deputado Edilson Silva, do PSOL, a conotação política do caso determina a necessidade do Poder Legislativo apurar a denúncia. Ele considera a medida uma forma de censura. “O policial foi utilizado para realizar uma ação política. Então existe muito mais do que uma ação policial, que deve também ser tratada na Corregedoria. Precisamos tratar esse caso com o máximo de atenção para que isso não fique meramente na esfera policial.”
A convocação foi rejeitada por três votos a dois. Os parlamentares também ficaram divididos em relação ao projeto que determina que pessoas atendidas pelo Corpo de Bombeiros possam ser levadas para hospitais conveniados a planos de saúde, caso possuam esse serviço. A proposição, de autoria do deputado Ricardo Costa, do PMDB, foi aprovada, mas sem consenso. O líder do Governo, Isaltino Nascimento, acredita que a medida coloca em risco a celeridade do serviço de resgate. Já Odacy Amorim, do PT, afirma que o encaminhamento para a rede privada pode reduzir os custos das unidades públicas de saúde e resguardar vagas para quem de fato necessite do atendimento gratuito.
O Colegiado aprovou ainda a convocação do secretário estadual de saúde, José Iran Costa Júnior, para discutir os contratos do Governo com as Organizações Sociais que administram hospitais e UPA’s em Pernambuco. O encontro deve ser realizado em parceria com a Comissão de Saúde no próximo dia 27 de março, quando o gestor virá à Alepe para apresentar o relatório do último quadrimestre de 2016.
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