O direito de a mulher receber informações durante o pré-natal e decidir qual tipo de parto deseja foi apontado como fundamental para que a experiência de gerar um filho seja prazerosa e sem traumas. O tema foi debatido em audiência pública nessa quarta, realizada pela Comissão de Cidadania, para aprofundar as discussões sobre dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa.

O de autoria da deputada Raquel Lyra, do PSDB, prevê que a mulher receba toda a assistência ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde. Já o do deputado Odacy Amorim, do PT, torna obrigatória a presença de um médico obstetra ou enfermeira obstetra para acompanhamento do parto humanizado quando o procedimento ocorrer fora das unidades de saúde.

As propostas foram criticadas pelas participantes da audiência, por não estarem em sintonia com o que já é feito e defendido pelas ativistas da área. Segundo a obstetra Leila Katz, o que falta é fiscalização para que as leis já existentes sejam aplicadas, por exemplo, o direito de um acompanhante no parto. A representante do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, Gigi Bandler, destacou que a violência obstétrica muitas vezes acontece sem que o médico tenha a intenção, pois o profissional não tem formação para as boa práticas do parto humanizado. Ela destacou os riscos do parto cesáreo.

“Evidências científicas mostram que ele traz doenças, stress, complicações para as mulheres, primeiramente por ser médico-centrado”.

A parteira Edleuza Maria da Silva afirmou que os projetos de lei não levam em conta o importante trabalho feito pela categoria. A coordenadora da ONG Instituto Nômades, Daniela Gayoso, citou pesquisa apontando os altos índices de cesáreas no Brasil.

O deputado Edilson Silva, presidente da Comissão de Cidadania e relator dos projetos na Comissão de Justiça, considerou relevantes os argumentos apresentados na audiência.

“A gente não pode abandonar esse saber tradicional porque, do mesmo jeito que o avanço das técnicas médicas pode trazer benefícios, podem trazer também uma excessiva patologização”.

Ao final da reunião, o deputado pediu que as participantes ajudem a construir um substitutivo aos projetos em tramitação.