Um projeto de lei do deputado Augusto César, do PTB, dá prioridade para emissão de documento de identidade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A matéria, modificada por um substitutivo da Comissão de Justiça, foi aprovada, nessa quinta, pelo Colegiado de Cidadania.

De acordo com a proposta, a prioridade de atendimento fica restrita ao RG e a situação de violência deve ser comprovada por meio do boletim de ocorrência, termo da medida protetiva judicial ou encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção. O objetivo é garantir um atendimento desburocratizado na emissão de documentos que possam ter sido danificados pelos agressores.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Edilson Silva, do PSOL, a reposição de documentos é importante para restabelecer os direitos das mulheres. “Não são raros os casos em que por conta da própria violência ela também sofre essa violência de ter os seus documentos extraviados.” Além desse projeto, o colegiado aprovou outras cinco matérias na reunião.