A Comissão de Cidadania da Alepe aprovou, nesta semana, a criação da Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. Entre os princípios previstos, estão o de Estado laico e o de liberdade de consciência e de crença. Como diretrizes, a norma prevê o respeito à religião e às práticas religiosas dos estudantes; a vedação de constrangimento ou discriminação nas instituições de ensino; e a informação à comunidade escolar sobre a legislação que protege a liberdade religiosa nesses espaços.
A relatora foi a deputada Rosa Amorim, do PT, que registrou o trabalho da Alepe para ampliar as garantias previstas na legislação. “Os textos originais eles tratavam apenas da religião cristã, mas o substitutivo de autoria da Comissão de Justiça ele acertadamente, corrigiu isso ampliando a proteção para todas as religiões, sem qualquer discriminação incluindo para quem não profeça nenhuma fé, e isso é fundamental, nosso estado é laico e deve assegurar igualdade e não privilégio.”
O texto aprovado reúne projetos dos deputados Renato Antunes e Joel da Harpa, ambos do PL, e Adalto Santos, do PP. As propostas foram aglutinadas em um Substitutivo da Comissão de Justiça, com emenda da Comissão de Educação. A presidente do colegiado, Dani Portela, do PSOL, lembrou o diálogo suprapartidário necessário para construir o texto. “A Assembleia acertadamente ela faz um exercício de ampliação e de conciliação, de entender que a prática da religião, ela é uma prática individual, não pode acontecer de maneira imposta, muito menos em espaços públicos, em unidades escolares.”
Pastor Cleiton Collins, do PP, disse que está satisfeito com o encaminhamento da proposta que foi criada inicialmente para solucionar o impasse dos intervalos bíblicos nas escolas. “Se é uma prática e o aluno quer aproveitar aquele momento ali do intervalo, em vez de lanchar, ele quer estudar, quer fazer um louvor, eles ali sem atingir a fé das outras pessoas, isso é importante. A gente teve meio que um cabo de guerra, puxava, mas essa Casa ela amenizou esse processo, está de parabéns a indicação dos deputados, então meu voto é pela aprovação.”
Caso se torne lei, as regras da Política Estadual passam a valer para todas as instituições privadas, públicas e de ensino superior no estado de Pernambuco.