A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta, a criação da Política Estadual de Empreendedorismo da Pessoa Idosa. A matéria, de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, define objetivos e diretrizes para que o poder público fomente a abertura de novos negócios pelo segmento da terceira idade.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o Estado deve estimular a cooperação entre entidades públicas e privadas com vistas a impulsionar esses empreendimentos. A matéria também tem um caráter educativo ao listar entre as finalidades desenvolver competências e conhecimentos desse público. O relator, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, deu parecer favorável à iniciativa.

Ainda nesta quarta, o Colegiado aprovou a proposta que inclui entre as diretrizes do Plano Estadual de Educação a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, dos povos indígenas e das pessoas oriundas de comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. A matéria foi apresentada pela deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB.

Também ganhou o aval da Comissão de Cidadania a proposta que amplia as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, de autoria de Simone Santana, do PSB. A orientação da política estadual relativa às secas e às cheias ganhou nova redação para especificar que o Estado deve agir de forma a prevenir os eventos que tragam riscos à saúde e à segurança pública, bem como prejuízos econômicos e sociais. A proposição ainda inclui entre as normas para o setor a criação de programas permanentes contra a poluição e a superexploração das águas subterrâneas.

Durante a reunião, os deputados decidiram realizar duas Audiências Públicas. A presidente da Comissão de Cidadania, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, anunciou que um dos debates foi solicitado pela Associação dos Comerciantes da Praia do Capitão, conhecida como Mangue Seco, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. A comunidade local denunciou a construção de um muro na orla, que pode impedir o acesso dos banhistas e de quem trabalha na praia.

 A outra audiência, em conjunto com a Comissão de Saúde, será sobre a vacinação contra a Covid em pessoas em situação de rua.