O recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias em Pernambuco pode se tornar uma realidade em breve. Medida nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Alepe, nesta quarta. O grupo acatou parecer favorável do relator, deputado Tony Gel, do MDB, ao substitutivo do Colegiado de Justiça ao projeto de lei de autoria do deputado João Paulo Costa, do Avante.

O autor da matéria explicou que pacientes terão a opção de enviar a receita pelo site do estabelecimento, bem como por e-mail, WhatsApp, outros aplicativos de mensagem e demais meios disponibilizados pela farmácia. Mas para medicamentos controlados, será exigida a assinatura eletrônica do médico. “A assinatura do médico vai ser emitida pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP. Então, com certeza, essa receita vai ter autenticidade e vai ajudar bastante a evitar o deslocamento do cidadão pernambucano às drogarias.”

A iniciativa deverá ser adotada em caráter emergencial, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. De acordo com o relator da proposta, deputado Tony Gel, a iniciativa é oportuna, pois oferece segurança ao consumidor, contribuindo para que as pessoas permaneçam em casa. Antonio Fernando, do PSC, acrescentou que a proposta é importante e deve ser instituída de forma permanente. Para Joaquim Lira, do PSD, a medida representa uma tendência, mas ressaltou que a presença do paciente no consultório é primordial.

Já Delegado Erick Lessa, do PP, considerou que a proposição deveria ser adaptada a outros documentos. Presidente do Colegiado, Simone Santana, do PSB, ressaltou a importância do atendimento presencial do paciente nos consultórios, mas ponderou que é necessária uma discussão mais ampla para que esses e outros procedimentos possam ser feitos também a distância. “A telemedicina veio para ficar e vai dar um salto de qualidade muito grande no atendimento a toda a população, independente de onde ela esteja.”

Uma plataforma para a emissão de prescrições e atestados médicos por meio eletrônico foi lançada no último dia 23 de abril por meio de uma parceria entre o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Farmácia. Ainda nessa quarta, a Comissão de Administração Pública aprovou outras seis matérias. Entre elas, a proposta de autoria da deputada Alessandra Vieira, do PSDB,  alterada por substitutivo da Comissão de Justiça, que determina a adoção de medidas de proteção e enfrentamento ao novo coronavírus nos condomínios do Estado. Com a relatoria de João Paulo Costa, do Avante, o projeto disciplina regras de convívio seguro, regulamenta o uso de máscaras para funcionários e visitantes e as formas de utilização do elevador e de sanitização dos ambientes comuns.