Em reunião nessa terça, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto de lei que garante a execução integral do orçamento  previsto para o Programa Mãe Coruja. Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposição objetiva incluir essa obrigatoriedade na lei que trata da política pública estadual de acompanhamento de gestantes e bebês usuários do SUS.

Segundo a presidente do Colegiado, deputada Simone Santana, do PSB, o programa é conduzido por 11 secretarias estaduais, que se articulam com as prefeituras na promoção de ações nas áreas de desenvolvimento social, saúde e educação. “Cada secretaria tem seu orçamento destinado para execução do programa. Agora, com esta lei, esse orçamento será impositivo. Ou seja, ele não vai poder mais ser remanejado para uma outra rubrica”.

A Comissão da Mulher aprovou, ainda, outras duas propostas para incluir campanhas educativas no calendário oficial de eventos do Estado. Uma delas define o mês de dezembro como o período para a promoção da Campanha do Laço Branco, cuja proposta é mobilizar todos – especialmente os homens – pelo fim da violência contra as mulheres. A matéria é de autoria do deputado Bispo Ossesio Silva, do PRB.

Já o projeto de lei da  deputada Roberta Arraes, do PSB, prevê a promoção anual da Semana de Combate e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal, a ser comemorada próximo ao dia 17 de setembro.