A proposta do Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco ganhou o apoio de mais uma Comissão da Assembleia Legislativa, nesta terça. O Colegiado da Mulher aprovou por unanimidade o novo código, que é fruto de um substitutivo da Comissão de Justiça resultante de três projetos de iniciativa de Isaltino Nascimento, do PSB, e Teresa Leitão, do PT. A relatoria ficou com Simone Santana, do PSB. Segundo a parlamentar, a medida traz uma especial preocupação com a mulher negra, com uma seção do Estatuto dedicado a elas.

O novo regulamento prevê incentivos do poder público a iniciativas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às diferenças sociais, inclusive estabelecendo prioridade no acesso aos recursos públicos. O conjunto de orientações voltadas ao poder público e à sociedade tem um caráter reparatório e compensatório para os descendentes das vítimas da escravidão, do racismo e de práticas institucionais e sociais discriminatórias, inclusive as que têm atingido os povos de terreiros de religiões afro-brasileiras.

O substitutivo da Comissão de Justiça que insere na Política da Pesca Artesanal do Estado novas diretrizes protetivas às mulheres marisqueiras também foi aprovado. Simone Santana, que relatou a matéria, salientou que a iniciativa protege uma categoria de trabalhadoras autônomas  que sofreu muito nos últimos anos, sobretudo no episódio das manchas de óleo nas praias pernambucanas e, ainda, na pandemia.

Durante a reunião desta terça, a presidente da Comissão da Mulher, Delegada Gleide Ângelo, do PSB,  e a deputada Roberta Arraes, do PP, analisaram a necessidade de instalar novas delegacias da mulher em todas as regiões do estado. De acordo com Gleide Ângelo, as cidades com mais ocorrências de violência de gênero são Abreu e Lima,  Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, além de Araripina, no Sertão do Araripe, e Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Gleide informou que, no caso de Araripina, está para ser implantado um núcleo de atendimento à mulher dentro da delegacia local, com policiais treinados por técnicos da Secretaria Estadual da Mulher para acolher as vítimas.