A Comissão Especial de Elaboração do Estatuto da Pessoa com Câncer aprovou, nessa segunda, o relatório final dos trabalhos. O documento tem duas partes. A primeira contém uma investigação sobre o atendimento às pessoas com câncer em Pernambuco. A segunda é uma minuta do Estatuto da Pessoa com Câncer, um projeto de lei ordinária que será apresentado à Alepe no ano que vem.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, o relatório defende mais apoio do Estado às organizações da sociedade que prestam serviço aos pacientes com câncer. “Existe uma necessidade de amparo às entidades de assistência, que funcionam somente com o apoio da sociedade civil organizada e que isso precisa ser revisto. O poder público precisa, porque realmente são eles que abarcam toda essa parte de assistência, tanto de hospedagem como também, em alguns casos como o do GAC, do próprio tratamento.”

O relatório, elaborado pela deputada Socorro Pimentel, do PSL, também destaca a necessidade de o Estado adquirir novos equipamentos, e a interiorização do serviço de oncologia. Atualmente, de acordo com a parlamentar, há seis serviços de alta complexidade para atender os pacientes de câncer na Região Metropolitana do Recife, e só quatro no Interior.

Já na minuta do projeto de lei, os deputados pediram prioridade máxima no cuidado dos pacientes oncológicos na rede de saúde. A previsão dos integrantes do Colegiado é de que o projeto seja apreciado pelas Comissões da Alepe e aprovado em Plenário no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2018.