O projeto de lei que institui o código Sinal Vermelho, para ser utilizado por mulheres em situação de violência como pedido de ajuda, foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cidadania da Assembleia Legislativa, nesta quarta. Conforme a proposta, funcionários de estabelecimentos como hotéis, bares, lojas e repartições públicas devem ser capacitados para identificar o alerta representado por um X marcado na palma da mão, ou mesmo pela expressão “sinal vermelho” verbalizada pela mulher ou escrita em um pedaço de papel.

O objetivo é possibilitar que a denúncia da agressão seja feita de forma discreta, e repassada à Polícia Militar pelo telefone 190, ou à Central de Atendimento à Mulher pelo número 180. Relator da matéria no Colegiado de Desenvolvimento, o deputado Marcantônio Dourado Filho, do PP, considerou oportuna a aprovação do projeto tendo em vista a piora nos dados da violência doméstica com a pandemia. “O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos,  uma mulher é agredida. Em 2018, foram registrados mais de 145 mil casos de violência”.

O texto original, do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, foi votado com substitutivo da Comissão de Administração Pública.

O Colegiado de Cidadania aprovou também outras duas proposições de proteção às mulheres. Uma delas obriga a colocação de cartazes nos meios de transporte coletivo intermunicipal de passageiros com os canais para denunciar atos de perseguição, assédio, importunação e abuso sexual. O texto original da deputada Alessandra Vieira, do PSDB, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.

A outra matéria com parecer favorável inclui a criação de políticas públicas específicas para as mulheres como competência do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária. O apoio a empreendimentos organizados ou chefiados por mulheres é medida de enfrentamento à desigualdade de gênero e estímulo ao empoderamento feminino,  conforme a autora da proposta, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. Na justificativa da matéria, a parlamentar lembra que a dependência financeira é uma das razões para muitas mulheres continuarem vivendo em relacionamentos abusivos.

Ainda nesta quarta, a Comissão de Saúde realizou reunião ordinária apenas para a distribuição de projetos de lei entre os relatores.