O projeto de lei do Poder Executivo que reestrutura carreiras de servidores estaduais das áreas de Defesa Social, Gestão e Fazenda recebeu o aval das comissões deJustiça, de Administração Pública e de Finanças da Alepe, nesta terça. A proposta contém medidas como a incorporação da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor e da Gratificação de Perigo Laboral, além de  apresentar novas grades de vencimentos base, válidos a partir de junho de 2024,  mesmo mês em que a matéria chegou à Casa.

O PL iniciou a tramitação na Alepe em julho, durante a convocação extraordinária no recesso parlamentar. Conforme o presidente do Colegiado de Justiça, deputado Antônio Moraes, do PP, foi necessário um acordo intermediado pela comissão com os professores do Colégio da Polícia Militar  porque os reajustes previstos para esses docentes divergiram daqueles concedidos aos demais professores da Rede Estadual, e os índices estão vinculados por uma lei em vigor desde dezembro de 2022.

“O pedido da Procuradoria do Estado era para que retirasse de pauta. A gente teve uma reunião com a Administração e a Associação dos Professores. Em virtude de ter muitas categorias envolvidas, eles preferiram que fosse votado e posteriormente discutirem aí  essas incoerências que existem e a gente chegar a um denominador comum. Mas eles entenderam, até porque  eles têm um plano de cargos e salários melhor”. 

Ainda de acordo com o parlamentar, analistas de saúde que não foram contemplados pelo projeto também devem passar por uma rodada de negociações com o Governo do Estado, a pedido do deputado Waldemar Borges, do PSB.