Colegiados aprovam meia-entrada para transplantados e doadores de órgãos

Em 15/09/2021
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A proposição que inclui pessoas transplantadas e doadores de órgãos e tecidos no direito à meia-entrada em espetáculos e eventos esportivos realizados em Pernambuco avançou, nesta quarta, nas Comissões de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, de Cidadania e de Administração Pública da Assembleia Legislativa. O texto aprovado é um substitutivo do Colegiado de Justiça a projeto de lei do deputado Fabrízio Ferraz, do PP. A proposta  altera a lei que já garantia o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue e de medula óssea.

Relatora da matéria no Colegiado de Desenvolvimento Econômico, a deputada Simone Santana, do PSB, elogiou a medida. “É uma iniciativa louvável no sentido de estimular essas doações”.

Para ter direito ao pagamento com desconto, o beneficiário deve apresentar no ato da compra um documento oficial emitido pelo órgão governamental competente. No caso de doadores de sangue, por exemplo, a declaração é expedida por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, com o registro de pelo menos três doações, para homens, e duas doações, para mulheres, no prazo de 12 meses.

A meia-entrada deve ser oferecida em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento. O quantitativo é de 40%, conforme a legislação federal que regulamenta o tema.

Na reunião da Comissão de Cidadania foram anunciadas, ainda, três audiências públicas. A primeira está marcada para o próximo dia 28, em conjunto com a Comissão de Saúde. O tema é o setembro dourado, que alerta para a importância da detecção precoce do câncer infanto-juvenil. No dia 19 de outubro está previsto um debate sobre a garantia dos direitos sociais de crianças e adolescentes, e no dia 26, uma audiência conjunta com a Comissão da Mulher para tratar sobre as condições de trabalho das costureiras do Polo de Confecções do Agreste.