Propostas que autorizam o Estado de Pernambuco a ceder e alienar imóveis foram aprovadas pelas Comissões Temáticas da Alepe, nesta terça. No Colegiado de Saúde, treze cessões imobiliárias para prefeituras, todas com encargos, receberam parecer favorável. As áreas se destinam à instalação de unidades de saúde e de estruturas administrativas de secretarias municipais.

A relatora das matérias foi a deputada Simone Santana, do PSB. “Os municípios que vão receber imóvel são: Bom Jardim, Serrita, Ribeirão, Bonito, Frei Miguelinho, Itambé, Triunfo, Sanharó, Itapetim, Surubim, Recife, Belém de Maria e Araçoiaba. Com as mais diversas finalidades, todas que vão contribuir com a infraestrutura dos municípios”.

Os parlamentares também acataram o Projeto de Lei que institui a Política de Assistência Social e a organização do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, em Pernambuco. O texto do Poder Executivo regulamenta, no Estado, a política pública de seguridade social prevista na Constituição Federal como direito de todos. Gratuidade, integralidade da proteção e o respeito às diversidades são também princípios elencados na proposição.

Na última reunião do ano, os integrantes ainda fizeram um balanço da atuação da Comissão de Saúde. A presidente, deputada Roberta Arraes, do PSB, registrou avanços na interiorização dos serviços de saúde e o desempenho do Colegiado em ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

Já na reunião da Comissão de Negócios Municipais, foi autorizada a alienação de dois terrenos pertencentes à Universidade de Pernambuco, UPE, localizados em Camaragibe, na Região Metropolitana. Uma das áreas, de quatro hectares, será doada ao Estado de Pernambuco para a construção de casas populares destinadas às famílias moradoras do antigo prédio da Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco, UPE. A outra área, de 20 hectares, poderá ser vendida por meio de licitação. Os recursos gerados serão destinados a despesas de capital da UPE.

Na Comissão de Meio Ambiente, houve, ainda, mais três autorizações de cessão de imóveis.  Um deles é para o município de Goiana, na Mata Norte, instalar projeto de coleta seletiva; outro, em Lajedo, no Agreste Meridional, para o almoxarifado municipal e projetos de agricultura e meio ambiente; e o terceiro, em Sertânia, Sertão do Moxotó, deverá abrigar parque municipal, feira de animais, garagem e sede administrativa dos órgãos públicos.