A Comissão de Segurança Pública ouviu, nesta quarta, a representação de aplicativos de transporte, como Uber e 99. O objetivo da reunião foi tratar da insegurança enfrentada pelos motoristas das plataformas. A gerente de relações governamentais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa a Uber e a 99, Lailla Malaquias, afirmou que as dificuldades da segurança pública em todo o país impactam, também, o contexto dos aplicativos. Ela garantiu que a segurança de todos os atores envolvidos no uso das plataformas é uma preocupação constante das empresas e citou diversas medidas já adotadas.

“Todos os usuários que se conectam, se cadastram na plataforma para solicitar viagens, eles vão passar por algum tipo de verificação. As motoristas mulheres, elas podem escolher receber só viagens, pedidos de viagens de passageiras mulheres. Também existe um recurso de gravação de áudio. Tanto motoristas quanto usuários, eles podem utilizar o próprio aplicativo para gravar a viagem, caso eles não se sintam confortáveis.”

Uma das principais demandas apresentadas à representante das empresas foi a implementação do reconhecimento facial de passageiros, como relatou o presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Anderson Câmara. “Os passageiros, ele vê a foto do motorista. Então ele só pega aquele carro se realmente for aquele motorista. E por que a gente, motorista, tem que pegar outro tipo de passageiro? A maioria dos assaltos que tem hoje é corrida para terceiros. Eu acho que deveria ter um sistema que, quando solicitasse para terceiro, colocar os dados do terceiro no aplicativo.”

Ele também comentou sobre o “Vigia Mais”, um programa do Governo do Estado do Mato Grosso, que integra câmeras de segurança públicas e privadas para realizar monitoramento 24 horas e ajudar a prevenir e solucionar crimes. A categoria defende que um projeto semelhante seja adotado em Pernambuco. O delegado Felipe Pontual Dubeux, à frente da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, concordou com a necessidade de aprimorar a análise dos dados dos passageiros. “O bandido se utiliza da oportunidade. Se a partir do momento que a gente começar a combater, e eles dizerem ‘ó, fulaninho caiu porque foi identificado’, isso vai deixar de acontecer.”

O gerente geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social, coronel Alexandre Tavares, afirmou que falta regulamentação do setor. “Esse segmento, a gente sabe que ele cresceu de forma exponencial, nos últimos anos. Quando a gente tem esse aumento, a gente sabe que a legislação, a regulamentação, ela não consegue acompanhar. Então, a gente sabe que existe um vácuo regulatório.”

Lailla Malaquias disse que o reconhecimento facial de passageiros é uma reivindicação comum no país. Mas a implementação, segundo ela, depende de uma base de dados nacional oficial. A gestora também afirmou que, desde 2023, as plataformas tentam avançar na negociação com autoridades pernambucanas para realizar parcerias, como a inclusão de um botão do pânico, que já é realidade em outros estados. A medida permite a ligação imediata para o 190 e o compartilhamento automático de informações com a polícia.

O deputado João Paulo, do PT, que presidiu a reunião, propôs a reaproximação entre plataformas e autoridades de segurança pública. “A minha sugestão, já, é que esse diálogo seja um diálogo permanente, com a prioridade e com a urgência como tem. Nós sentimos, não posso negar, uma disposição da empresa em dialogar, mas também sentimos por parte do Estado, até pelo nível de representação aqui, o compromisso em resolver esses problemas.”

O coronel José Mário Canel, representante do Comando Geral da PM, afirmou que a instituição está pronta para colaborar com as empresas.