A Comissão de Meio Ambiente aprovou nessa quarta três projetos de lei de autoria do Poder Executivo relacionados ao saneamento básico e ao abastecimento d’água.
As propostas preveem suprimir a vegetação em áreas de preservação permanente da caatinga nos municípios de Sanharó, no Agreste Central, e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional.
No caso de Sanharó, a matéria autoriza a supressão de quase nove mil hectares da caatinga a serviço do Programa de Saneamento Ambiental do Rio Ipojuca.
Já em Santa Cruz do Capibaribe, cerca de dois hectares e meio de caatinga darão lugar às obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade e ao Sistema Adutor do Alto Capibaribe.
De acordo com o relator dessas duas proposições, deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, as iniciativas vão ajudar a revitalização do Rio Capibaribe, um dos mais importantes do Estado.
“Fico feliz em ser relator e saber que se começa a pensar na despoluição do rio. Vamos torcer e, mais do que isso, cobrar do Governo do Estado que outras cidades que se encontram no trajeto do Rio Capibaribe possam ter igual tratamento no sentido de não lançar diretamente no rio os seus esgotos.”
Ainda nessa quarta, a Comissão de Meio Ambiente divulgou duas atividades dos próximos meses: uma reunião interna para tratar da alteração da Lei do ICMS Socioambiental, no dia 22 de outubro; e o lançamento de um projeto sobre os conselhos municipais de meio ambiente, em vinte e nove de novembro.