AComissão de Agricultura da Alepe decidiu, em reunião realizada nesta quarta, acionar o Ministério Público Federal e o Governo do Estado para buscar soluções para a falta de abastecimento de água no semiárido pernambucano. A deputada Roberta Arraes, do PP, relatou a situação de emergência vivida no Sertão do Araripe, a exemplo de outras regiões que sofrem com a seca. Ela comentou que o abastecimento por carros-pipa do Exército tem sido escasso e sugeriu uma reunião com o governador Paulo Câmara para retomar a distribuição de água pelo Governo do Estado, com apoio financeiro dos deputados estaduais por meio de emendas.

“Por muitas vezes, tem água em alguns locais, mas não tem como chegas nas casas da zona rural. A gente já vem há três anos sem o Governo ofertar esse serviço, que está sendo ofertado pelo Governo Federal, mas que também está sendo negligenciado. Não só nos carros-pipa, mas em outras circunstâncias a gente sabe que não tem tido esse olhar para nós nordestinos, infelizmente o Governo Federal”.

Já o líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento, do PSB, avaliou que o problema não é falta de recursos, mas sim da inversão de prioridades políticas por parte da Presidência da República. Ele sugeriu uma ação junto ao Ministério Público Federal para que sejam investigadas as responsabilidades pela falta de água, pois, segundo ele, o Governo do Estado não tem condições de atender a demanda por água no semiárido sem o apoio do Governo Federal.

“Vossa Excelência sabe o quanto a Codevasf está operando politicamente para perfurar poço, distribuir trator para aliados políticos. A Codevasf teve a ação expandida para a Zona da Mata (…) A Codevasf está no Vale do Parnaíba, a Codevasf está colocando emenda para Roraima, para Rondônia. (…) O problema não é financeiro, o problema é político”.

O presidente da Comissão de Agricultura, Doriel Barros, do PT, ponderou que as duas sugestões são importantes. Ele propôs que o colegiado acione o Ministério Público Federal para apurar uma possível negligência por parte do Governo Federal e também entre em contato com o Governo do Estado para tomar medidas emergenciais, o que foi aprovado pela Comissão.

Outro tema que deve ser discutido com o governador Paulo Câmara é a necessidade de aperfeiçoar o atendimento de mulheres vítimas de violência. Na reunião do colegiado de Direitos da Mulher, a deputada Roberta Arraes relatou que há demanda por  delegacias especializadas em regiões sertanejas que não contam com o serviço. A presidente da Comissão, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, acrescentou que a Zona da Mata Sul e o município de Olinda, apesar de serem foco de violência contra a mulher, também não contam com delegacias dedicadas ao segmento.

Ela relatou que, em encontro com o governador Paulo Câmara, solicitou a definição de critérios claros para a distribuição dessas estruturas, em linha com o projeto de lei da própria deputada que está em tramitação na Alepe.  “Primeiro, o número de habitantes, o número de ocorrências, que tenha em todas as regiões. Porque aí vai evitar aquilo, ‘eu vou implantar ali porque ali tem alguém que eu conheço…’  não, que tenha critérios, critérios técnicos”. A Comissão aprovou o pedido de uma reunião com o governador para tratar desse e de outros assuntos relativos à defesa dos direitos das mulheres.

O colegiado também divulgou os vencedores do prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, homenagem anual da Alepe às gestões que promovem ações voltadas ao segmento. São quatro categorias. Entre as cidades com menos de 25 mil habitantes, venceu Feira Nova, no Agreste Setentrional. A premiada entre 25 e 50 mil habitantes foi Glória do Goitá, na Mata Norte. Entre 50 e 100 mil, foi Ipojuca, na Região Metropolitana. Já entre os municípios com mais de 100 mil moradores, o premiado foi Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana.

Ainda nesta quarta, o colegiado de Cidadania aprovou a criação da Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada Terceira Digital. O texto define objetivos e diretrizes para a adoção de novas tecnologias por pessoas acima de 60 anos, com foco na educação básica. A iniciativa é do deputado Diogo Moraes, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça.