Deputados da Comissão de Assuntos Municipais receberam, nesta terça, representantes da Agência estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem – para  discutir soluções sobre as imprecisões nos limites territoriais de diferentes municípios do Estado. O foco do debate foi o dilema envolvendo a divisa entre Pernambuco e Ceará.

A engenheira cartográfica Lorena Iumatti disse que o problema é resultado da falta de atualização da lei. Como a última norma envolvendo a totalidade dos municípios é de 1958, os limites são imprecisos e aumentos populacionais foram ignorados. Lorena ainda relatou uma modificação na divisa de Pernambuco e Ceará realizada pelo IBGE em 2006, mas sem estudo de campo, o que gerou transtornos para as administrações municipais atingidas. 

“Essa mudança de limite de Pernambuco com Ceará não partiu nem do Ceará nem de Pernambuco, foi uma questão superior que o Ceará e Pernambuco querem realmente resolver de forma amigável.” 

A distribuição de recursos federais e estaduais é proporcional ao tamanho dos municípios. O presidente da comissão, deputado Diogo Moraes, do PSB, destacou que o desencontro nos limites prejudica o repasse justo.

“Dois problemas são sérios em discussão: terra e dinheiro. Porque em muitos casos, a gente vê que é só uma questão territorial, não mais que a terra. Mas a gente vê também o problema que envolve os recursos municipais, onde a terra pertence a um e os serviços são feitos por outro.”  

O deputado Izaías Régis, do PSDB,  ressaltou a necessidade de um estudo cartográfico para solucionar os conflitos. Segundo ele,  não dá para fazer uma delimitação sem um levantamento técnico terrestre que identifique as mudanças nos cursos dos rios ou de outros acidentes geográficos.

Os parlamentares e técnicos presentes no encontro defenderam ainda a realização de um acordo de cooperação envolvendo a Condepe/Fidem, Alepe e os órgãos competentes do Ceará. Em seguida, a proposta é promover estudos cartográficos que embasem novas leis regulatórias nos âmbitos estaduais e federal. Diogo Moraes comprometeu-se a envolver o Governo de Pernambuco nas discussões.

Presidente da Condepe/Fidem, Fátima Lacerda avaliou positivamente a reunião. “Acho que foi o pontapé inicial para que a Assembleia possa desempenhar esse papel político de articular para que tecnicamente os municípios sejam beneficiados com essa divisão territorial de uma forma segura e garantida legalmente.”