A cessão de imóvel estadual para a instalação de um centro voltado à população em situação de rua, no Recife, foi aprovada na Comissão de Negócios Municipais da Alepe nesta terça. O projeto cede o equipamento, localizado no bairro da Imbiribeira, por 30 anos, à Prefeitura do Recife. Em contrapartida, é exigido que, dentro de um ano, seja instalado, pela gestão municipal, um Centro Integrado para População em Situação de Rua, com abrigo noturno e restaurante popular.

O relator da matéria foi Aluísio Lessa, do PSB, que comentou a iniciativa. “É uma doação muito mais do que justa. O Governo, em parceria com a cidade do Recife, estende a mão amiga para moradores em risco e vulnerabilidade social”.

Também avançou, no Colegiado, a renovação da cessão de imóveis estaduais para o funcionamento de cinco unidades de educação infantil no Recife. Os prédios seguirão sob administração da gestão municipal por pelo menos mais 12 meses. A presidente do Colegiado, deputada Simone Santana, do PSB, comentou a importância de destinar imóveis públicos estaduais para essa finalidade.

“A gente sabe que esses centros têm que se multiplicar, é necessário haver muitos, de preferência próximos da residência dessas crianças. Então a gente louva a iniciativa do Poder Executivo na cessão dessas áreas para que a Prefeitura do Recife possa fazer uma gestão adequada em relação à educação infantil”.

Ainda nesta terça, a Comissão de Saúde da Alepe aprovou uma proposta que estabelece novas regras em relação à atividade das doulas. A matéria amplia a lei estadual sobre o tema, garantindo o acesso dessas profissionais em unidades públicas e privadas de saúde tanto no acompanhamento de gestantes no pré-natal e durante o parto, quanto no apoio à família após perda gestacional ou neonatal. Além disso, determina que essa atividade não deve gerar custos adicionais aos estabelecimentos. O texto é do deputado Wanderson Florêncio, do Solidariedade, com substitutivo da Comissão de Justiça.