A criação de um Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar em Caruaru, no Agreste Central, foi aprovada pela Comissão de Justiça na manhã dessa terça. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo como forma de reforçar o combate à criminalidade na região e adjacências. Ainda de acordo com a matéria, o batalhão vai aumentar o policiamento ostensivo em grandes eventos, praças desportivas, unidades prisionais e demais espaços públicos. As atribuições também incluem o patrulhamento rural e de trânsito nas rodovias estaduais.
Relator do projeto no colegiado, o deputado Tony Gel, do PMDB, considera que o reforço chega em boa hora. “Caruaru tem o 4º Batalhão de Polícia, mas esse batalhão atende a outras cidades também, tem o trabalho da Polícia Civil, o trabalho da inteligência, sabemos, mas tem sido insuficiente porque a cidade se expandiu muito. Então é preciso que haja um batalhão especializado com essas polícias que possam dar proteção à zona rural, também às rodovias. Vamos ter uma polícia de choque, vamos ter a radiopatrulha. É um reforço muito grande para a cidade de caruaru e da região”.
Outra providência apresentada é a transformação da Banda de Música da Polícia Militar em uma companhia independente. Para a deputada Laura Gomes, do PSB, a mudança vai intensificar as políticas públicas da prevenção já realizadas pela PM.
A Comissão de Justiça também aprovou a dispensa do requisito de residência para a concessão do Título de Cidadão de Pernambuco pela Assembleia Legislativa. O presidente da Azul Linhas Aéreas, Antonoaldo Neves, vai receber a honraria, mesmo sem morar no Estado. Os deputados acolheram o projeto de resolução apresentado por Aluísio Lessa, do PSB, que defendeu a relevância dos investimentos feitos pela empresa para a economia local.
Ao final da reunião, o deputado Lucas Ramos, do PSB, leu relatório de rejeição de proposta apresentada por Rodrigo Novaes, do PSD, com o objetivo de tornar obrigatória a informação ao consumidor sobre o histórico de preços praticados para os produtos em promoção. Na avaliação do autor da matéria, o colegiado extrapolou sua competência ao rejeitar o projeto com o argumento de que a norma seria de difícil aplicação. A tese de Novaes, de que o Colegiado de Justiça deve analisar apenas a constitucionalidade, legalidade e juridicidade, foi apoiada pelos deputados Romário Dias, do PSD, e Waldemar Borges, do PSB.
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