Colegiado acata alterações em projetos de lei voltados para o campo

Em 15/12/2021
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Na última reunião do ano do Colegiado de Ciência, Tecnologia e Informática da Alepe, realizada nesta quarta, foram aprovados dois substitutivos da Comissão de Justiça que alteram propostas de interesse da área rural de Pernambuco. Sob relatoria de William Brigido, do Republicanos, o projeto de autoria de Doriel Barros, do PT, teve seu texto que institui diretrizes para combate à criminalidade no meio rural totalmente alterado pelo substitutivo.

A modificação inclui entre os princípios norteadores da lei que trata da Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco a articulação com estratégias de policiamento comunitário, repressão qualificada e intervenção estratégica, o enfrentamento à violência contra a mulher e proteção prioritária às vítimas de violência doméstica e familiar com medida protetiva deferida e realização de atividades de prevenção e repressão à criminalidade típica do meio rural.

Outro substitutivo acatado pelo Colegiado ajusta tecnicamente a proposta do deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, que altera a Lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece o Plano Estadual de Agroecologia. Sob relatoria da deputada Teresa Leitão, do PT, a medida foi aprovada pela Comissão com a inclusão no novo texto das definições de  serviços ambientais, povos e comunidades tradicionais e bioinsumo.

A nova redação também trouxe outras diretrizes para que o Governo do Estado possa alcançar os objetivos da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, como proporcionar as condições para a participação da juventude, das mulheres e dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e também destinar recursos financeiros específicos para implementação das ações contidas no Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.