Cobranças dirigidas ao Governo do Estado pelos trabalhadores da educação e pelos usuários do Sassepe, Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, marcaram a Reunião Plenária desta terça, na Assembleia Legislativa. A líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, apontou a falta de atenção do Poder Executivo às demandas dos profissionais da rede estadual de ensino. Ela cobrou o pagamento do bônus Valoriza Educação, criado em 2021 para os servidores em efetivo exercício na educação básica da rede pública. Segundo a parlamentar, depois quase um ano lutando pelo cumprimento do piso salarial, a categoria foi surpreendida pelo anúncio de que a bonificação não será paga este ano. “Nenhum centavo de gratificação para a categoria que constrói cotidianamente o futuro do estado de Pernambuco. A alegação da secretária de Educação foi que Pernambuco já teve, já investe o 70% mínimo no pagamento da folha salarial. Isso não convence a categoria, na verdade isso não convence ninguém, já que os 70% é justamente o valor mínimo obrigatório.”
Gilmar Júnior, do PV, registrou a audiência pública sobre o Sassepe, realizada na manhã desta terça na Alepe. O deputado lamentou a ausência de representantes do Governo no encontro. Ele afirmou que o projeto de reestruturação do Sassepe, encaminhado pelo Poder Executivo Estadual, tem diversas lacunas. “A bola de neve dos problemas do Sassepe, ela se mantém, e a tendência é que ela aumente. Então, nós precisamos muito nos debruçarmos e lermos esses projetos enviados pela governadora e peço que vocês dêem uma atenção especial a esse.”
Os 30 anos do Sest, Serviço Social do Transporte, e do Senat, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, foram celebrados pelo deputado Luciano Duque, do Solidariedade. O parlamentar destacou as contribuições que a entidade oferece à comunidade, por exemplo, a capacitação de trabalhadores do setor, bem como a oferta de serviços de saúde e lazer aos profissionais e familiares. Segundo o parlamentar, são 160 unidades de atendimento do Sest Senat distribuídas em todo o território nacional.
João Paulo, do PT, repercutiu a 1ª Conferência Caatingueira do Clima, realizada nesta semana em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para discutir e reorientar a agenda climática da Caatinga, que ocupa uma área de mais de 800 mil quilômetros quadrados no Brasil. O deputado alertou para o risco de extinção de espécies de animais e plantas e alegou que a estrutura fundiária e o desmatamento agravam ainda mais a desertificação do bioma. Ele ressaltou a importância do retorno dos programas sociais e de apoio à agricultura familiar pelo Governo Federal. “A fatia de 1% dos mais ricos do mundo produz o dobro de carbono que a metade da camada mais pobre da humanidade. Este, do meu ponto de vista, é o cerne da questão.”
A situação da saúde em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, pautou o discurso de Pastor Júnior Tércio, do PP. O deputado relatou que participou, junto com parlamentares federais e estaduais, de uma escuta com lideranças do bairro de Jardim Jordão, na última segunda. Segundo eles, faltam médicos, remédios e insumos básicos para o município. Tércio fez um apelo à gestão municipal para que olhe com mais atenção para as demandas dos moradores.
O Plenário aprovou, em segundo turno, a criação do Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco, proposto pela deputada Rosa Amorim, do PT. A matéria institucionaliza a iniciativa atualmente regulada por um decreto formulado após o assassinato de uma criança na comunidade do Engenho Roncadorzinho, situada em Barreiros, na Mata Sul. Rosa comentou a importância de tornar lei este programa num momento de acirramento dos conflitos no campo.
Os deputados também deram aval à criação de uma Frente Parlamentar para discutir problemas relacionados ao Rio Tejipió, que nasce em São Lourenço da Mata e deságua no Rio Capibaribe, no Recife. A proposta de instituir o colegiado é do deputado João Paulo, do PT. A lista completa com todas as proposições aprovadas em Plenário está disponível no site www.alepe.pe.gov.br.
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