Uma cartilha produzida neste ano pelo Ministério Público de Pernambuco, intitulada “E agora?”, que trata dos direitos e deveres de crianças e adolescentes, deverá ser disponibilizada nas escolas das redes públicas e privadas do Estado. É o que propõe um projeto de lei aprovado nessa quarta na Comissão de Administração Pública.

A matéria é de autoria do deputado Augusto César, do PTB, e recebeu substitutivo do Colegiado  de Justiça. Para o parlamentar, o objetivo principal é reduzir a violência e o vandalismo no ambiente escolar, por meio do conhecimento das medidas protetivas e socioeducativas para os estudantes. “Então essa cartilha é importante para esse esclarecimento, a exemplo de como se conduzir na sociedade, como se comportar perante os colegas, o professor, a escola, e na sociedade como um todo. Até porque ele tem que saber quais são os deveres dele, mas também os compromissos que o Estado tem com ele.” Caso a lei entre em vigor, as escolas públicas e privadas de Pernambuco deverão disponibilizar no mínimo dois exemplares da cartilha. O não cumprimento, poderá acarretar em multa de até dez mil reais.

A Comissão de Administração Pública  também aprovou outras dez proposições, e distribuiu mais dez projetos de lei. Além disso, retirou de pauta uma proposta que prevê a indicação, no plástico dos cartões de crédito, do percentual de juros cobrados em caso de não pagamento integral da fatura. A justificativa é que a matéria requer uma análise mais aprofundada.