A Comissão de Justiça da Alepe autorizou o Governo de Pernambuco a contrair empréstimos de até 5,2 bilhões de reais junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. O projeto de lei, de autoria da governadora Raquel Lyra, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, nesta terça. Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é refinanciar valores já contratados. Assim, o governo poderá obter novas condições de taxas e prazos para quitar dívidas. O relator, deputado Sileno Guedes, do PSB, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. Mas o parlamentar, que integra a oposição ao Governo, também fez ressalvas à contratação de novos empréstimos por parte do Executivo. “Esta Casa nunca se colocou contrária a trazer nenhum recurso para o estado de Pernambuco. O que esta Casa, a bancada de oposição e alguns deputados têm colocado é a capacidade gerencial, a capacidade de se aplicar os recursos solicitados pelo Governo do Estado através de empréstimos.”
O líder da oposição, deputado Cayo Albino, também do PSB, expôs a diferença de valores contratados e aplicados pelo governo. “Foram aprovados já, por esta Assembleia Legislativa mais de 13 bilhões de reais. Porém a execução, a capacidade de execução do Governo, hoje está em cerca de 3 bi. É importante deixar claro que aqui não é uma doação. Essa conta um dia vai chegar. E essa conta, quem vai pagar é o povo pernambucano.”
Parlamentares da base governista defenderam que a medida tem como objetivo cuidar das contas públicas de Pernambuco. Antônio Moraes, do PP, explicou que a iniciativa não é mais um empréstimo. “Na verdade não é nem um novo empréstimo que a governadora está tomando. Isso aqui é uma renegociação para baixar os juros de uma outra instituição.”
Para Wanderson Florêncio, do Solidariedade, os pernambucanos percebem os investimentos feitos pelo Governo Estadual. “A população de Pernambuco vem observando a qualidade e o ritmo das entregas da governadora Raquel Lyra. Um governo muito mais zeloso, mais cuidadoso com as contas públicas. Dando a condição de planejamento administrativo para que Pernambuco possa continuar se desenvolvendo e crescendo, de modo ordeiro, correto, com as contas em dia, como vem acontecendo.”
A Comissão de Justiça aprovou, ainda, um requerimento apresentado pelo deputado Sileno Guedes solicitando ao TCE – o Tribunal de Contas do Estado – que abra procedimento para fiscalizar os contratos de empréstimos já firmados pelo Governo. De acordo com o parlamentar, o pedido tem por objetivo garantir o cumprimento, a regularidade, a eficiência e a economicidade, além do estrito cumprimento das cláusulas contratuais. O requerimento foi aprovado com votos contrários de Antônio Moraes e Wanderson Florêncio e votos favoráveis de Sileno Guedes, Cayo Albino, Diogo Moraes, do PSDB e Mário Ricardo, do Republicanos.