A falta de abastecimento de água na Mata Norte foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe, nesta segunda. O deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, relatou problemas como a falta de previsibilidade do serviço e o descumprimento recorrente do calendário informado pela Compesa, além da entrega de água suja e com mau cheiro.
Vereadores de Carpina participaram do encontro. Eliton Lopes estimou que a Compesa arrecada, ao menos, dois milhões de reais por mês no município; Júnior de Salete apresentou relatos de falta d’água em diversos bairros; e Cássia do Moinho sugeriu a impressão do cronograma de abastecimento nas contas de água. Já o promotor Tiago Meira Souza relatou que um usuário de Carpina chegou a ficar 90 dias seguidos sem água, mesmo estando em dia com o pagamento à Compesa.
No mesmo sentido, o comunicador da Rádio Paudalho, Alexandre Oliveira, relatou que a Compesa deixou de prestar contas à imprensa local com regularidade, não realiza um atendimento adequado à população e descumpre repetidamente o calendário divulgado pela própria empresa. Em resposta, a gerente da Unidade de Negócio Regional Mata Norte da Compesa, Gleice Brito, ponderou que a estiagem dos últimos anos baixou o nível dos reservatórios da região, e que as chuvas recentes, apesar de aumentarem a disponibilidade de água, reduziram a qualidade das reservas, que demandam tratamento especial.
A solução definitiva para o problema, segundo Gleice, é a transposição de águas de outras bacias hidrográficas, o que está sendo projetado pela Compesa. A empresa estima que as obras serão licitadas ainda em 2022 e custarão 106 milhões de reais. “Para que a gente tenha, primeiro, essa segurança hídrica. A gente precisa ter segurança hídrica, transpor bacias, fazer projetos estruturadores para que, no período de escassez, a gente possa manter um calendário mais regularizado (…). Esse projeto já está em desenvolvimento. Semana passada, a equipe de projetos esteve na Mata Norte, porque o primeiro projeto a gente chama de ‘Projeto das Bacias Integradas’, que vai atender a dez municípios da Mata Norte (…). Esse projeto está em desenvolvimento, mais para finalizar do que no início”.
O advogado Frederico Tavares, que também representou a Compesa na audiência, afirmou que o gerenciamento dos níveis das barragens não é determinado pela empresa, mas sim pela Agência Pernambucana de Águas e Clima, Apac. Ele explicou ainda que a ocupação desordenada e ilegal das áreas urbanas dificulta a entrega de infraestruturas básicas à população e reclamou do impacto dos furtos de água no funcionamento do sistema.
A declaração foi repudiada pelo deputado João Paulo, do PT, que afirmou que o abastecimento de água à população pobre é obrigação do Estado. “Naquelas situações em que a população não tem condição de pagar, acho que é um dever do Estado garantir água para a população e não estar aqui criminalizando algum tipo de atuação. Acho isso um absurdo, um absurdo. Até porque, quando a Compesa manda a conta sem chegar o abastecimento, em muitas comunidades, de todo o estado, inclusive na Região Metropolitana, todo mundo considera que é um erro, uma deficiência técnica, mas não um roubo”.
O parlamentar cobrou o reforço das equipes de projetos e execução de obras da Compesa para que tanto medidas emergenciais quanto soluções definitivas saiam do papel imediatamente. “Qual o prazo disso? Qual o prazo de acontecer? De sair do papel? Já são quatro anos meus (…) como deputado estadual e isso ainda se mantém no papel. Todas as vezes que a gente vai à Compesa para discutir problemas de água em Paudalho e Carpina a resposta é sempre a mesma (…). Sobre esse projeto das emendas que a gente colocou, é importante que a gente saiba o prazo disso acontecer, o prazo para que essa licitação venha a acontecer. A gente está falando de emendas de 2021”.
Gleice Brito afirmou que a Compesa está estudando um novo calendário de abastecimento em função do maior nível dos reservatórios após as chuvas recentes. Ela também informou que o projeto de integração de bacias, que resolveria definitivamente o problema de abastecimento em dez cidades da Mata Norte, deve ser concluído em dois ou três anos após a finalização do processo licitatório.
No encerramento da reunião, Gustavo Gouveia informou que vai solicitar à Comissão de Meio Ambiente que faça um pedido de informação à Compesa a respeito do novo calendário de abastecimento. O parlamentar lamentou que a Companhia tenha repetido promessas feitas nos últimos quatro anos, sem apresentar novidades que indiquem a regularização do abastecimento de água na Mata Norte no curto prazo.
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