Quatro secretários estaduais participaram de Audiência Pública na Assembleia Legislativa, nesta quarta, convocada para debater meios de garantir maior rapidez na liberação dos investimentos previstos em emendas parlamentares. Trata-se daqueles que são inseridos na lei orçamentária por iniciativa dos deputados. Os gestores aceitaram o convite da Comissão de Finanças e discutiram o tema com os deputados.

A reunião começou com uma exposição do chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa da  Alepe, Cláudio Alencar. Ele mostrou que, apesar de o pagamento das emendas ter se tornado impositivo a partir de 2014 em Pernambuco, na prática, o aproveitamento dos recursos vem sendo, desde 2018, menor que a metade da dotação.

O secretário Túlio Vilaça, da Casa Civil, anunciou que a governadora Raquel Lyra deu autorização para pagamentos de emendas a partir desta semana. Sobre as cobranças de um cronograma para todas as liberações, coube ao secretário Fabrício Marques, do Planejamento, uma intervenção mais detalhada. Ele explicou que a situação das finanças estaduais impacta na baixa execução das emendas, já que há outras despesas obrigatórias prioritárias. Entre elas, citou a folha de pagamento do funcionalismo e as transferências constitucionais aos municípios.

Segundo Marques, a atual gestão recebeu o Estado com um déficit de 7 bilhões de reais e ainda teve as mudanças legais do ano passado, com a redução do ICMS de produtos importantes como telecomunicações e energia elétrica. Mas disse que os desafios fiscais estão sendo encarados e que, neste cenário, todas as emendas parlamentares vão ser executadas.

“Nós estamos trabalhando para contornar esses desafios. Já  este ano, a partir de agora, executando as emendas e apontando um pouco  também, a partir de agora, o cronograma de execução das emendas até o final do ano, entendendo com mais profundidade também os desafios que teremos nos anos seguintes, com o aumento da participação das emendas em relação à Receita Corrente Líquida.”

Autor do requerimento para a realização da Audiência Pública, o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, afirmou que, em nível federal, a liberação das emendas supera em muito a estadual. Ele disse que a baixa execução no Estado dificulta a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo. Feitosa considerou que a reunião foi “extremamente positiva”, até pela presença de quatro secretários, mas insistiu que é preciso planejamento.

“Então, o que a gente precisa é exatamente desse planejamento, dessa linha estratégica de execução dos recursos públicos que podem ser complementados com o Orçamento, e sobretudo e principalmente, quem vai  no Estado, na máquina pública do Poder Executivo, do Governo do Estado, quem vai  cuidar deste tema para que a gente possa se dirigir”. 

A presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, informou que um aplicativo de celular está sendo desenvolvido pelo Colegiado para permitir o acompanhamento das despesas provenientes das emendas parlamentares. Ela explicou que a iniciativa deve ajudar nas liberações e ainda garantir mais transparência.

“A gente poder criar uma dinâmica, uma sistemática para agilizar essa execução. E o aplicativo é exatamente com esse intuito, de poder dar transparência à execução dessas emendas e facilitar o acesso, tanto pelos deputados quanto pelos prefeitos, setores de convênios de execução e a própria população, a destinação, a transparência da destinação desses recursos públicos.”

Os outros dois secretários que participaram da Audiência Pública foram Wilson José de Paula, da Fazenda, e Evandro Avelar, de Mobilidade e Infraestrutura. Você pode acompanhar mais informações no www.alepe.pe.gov.br