Discutir formas de aumentar a participação social nas atividades do Ministério Público, uma das instituições que mais ganhou destaque com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nessa segunda. O debate foi intitulado “30 Anos de Constituição: qual o Ministério Público que queremos?”.
Os convidados defenderam maior participação dos servidores e da sociedade no trabalho do órgão. O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, Tony Távora, afirmou que é necessária uma atualização para as novas formas de exercício do poder. Uma das propostas defendidas por ele é a que garante, em todo o Brasil, a ampla participação dos servidores no processo de escolha do procurador-geral de Justiça, hoje restrito a promotores e procuradores. “A crise que nós estamos vivendo no País, reclama, exige, uma cidadania plena direta e que todos os poderes constituídos, inclusive o Judiciário e o Ministério Público passem por uma espécie de controle social.”
Na mesma linha, a necessidade de reformas políticas, culturais e na estrutura do Ministério Público, foi reforçada pelo promotor do MP de São Paulo, Marcelo Goulart. Ele observou a necessidade de mudanças no âmbito interno e externo do órgão. “A democratização interna garantindo a participação de todos os agentes políticos e agentes administrativos nos espaços de deliberação do Ministério Público. A democratização externa é a abertura da instituição para a sociedade, trazendo a sociedade para o Ministério Público, para que ela participe dos destinos da instituição.”
O promotor do Ministério Público do Paraná, Márcio Berclaz, fortaleceu as críticas de que a participação social está nos discursos, mas não na prática da atuação do MP. Ele afirmou que abrir espaço para os cidadãos é urgente e necessário. O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, disse que o controle social é importante até mesmo para impedir abusos de poder por parte do Ministério Público. “Eu acho que é muito pertinente esse debate e acho que talvez esse seja um dos pontos que a gente tem que debater: qual é a importância do Ministério Público e quais são os limites do Ministério Público. Até que ponto o remédio não é tanto que acaba ferindo de morte o doente, que é a democracia.”
O deputado Sérgio Leite, do PSC, ressaltou que coloca o mandato à disposição das demandas dos servidores do Ministério Público e parabenizou a categoria pela realização do debate. A deputada Teresa Leitão, do PT, pediu maior representatividade feminina nos cargos de alta direção tanto no MP quanto no serviço público de modo geral.