A Comissão de Educação realizou, nesta quarta, uma audiência pública para debater o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Sistema de Incentivo à Cultura no Estado, o SIC. Foram apresentados questionamentos que podem se transformar em emendas modificativas à proposta. O SIC amplia as fontes de captação de verba para o segmento cultural. Abre a possibilidade de financiamento particular com o mecenato e cria o Credcultura, para oferecer empréstimos aos produtores culturais.

Segundo a presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão, do PT, a matéria tem o mérito de consolidar um sistema de incentivo, que Pernambuco não dispõe ainda, mas pode ser aperfeiçoada. Uma das críticas ao texto é o artigo que destina parte do orçamento para o Funcultura Governamental. “Ora, o estado já tem na Loa e no PPA a sua parcela de intervenção dentro do seu poder discricionário, não precisaria estar disputando com os produtores o Funcultura”

Secretário de Cultura, Marcelino Granja defendeu a manutenção da proposta neste aspecto. De acordo com ele, a atual lei de financiamento não estabelece limite orçamentário para o Funcultura Governamental, enquanto o projeto destina apenas 7%. Além disso, o gestor entende que é necessário manter a previsão de recursos para o Fundo como forma de garantir o repasse para os municípios. “O Funcultura Governamental ele tem que existir obrigatoriamente. Faz parte do sistema nacional de cultura a necessidade de um Fundo para transferência Fundo a Fundo”.

Sobre o sistema de mecenato, bastante questionado, o secretário esclareceu que os recursos serão captados para um Fundo, por sugestão da Secretaria da Fazenda, para que sigam todo o processo da execução fiscal orçamentária e haja um controle sobre o volume efetivamente repassado. Além disso, Granja defendeu que a matéria, nos moldes propostos, favorece a diversificação do financiamento cultural. “Vai ter um edital de seleção, e vai ter uma Comissão que vai aprovar o projeto, nos moldes do Funcultura. Portanto, o projeto será aprovado pelo mérito, independente do interesse empresarial. A empresa não vai financiar o que ela quer. Vai ser o que ela quer, sim, mas dentro daquele cardápio e não com um cardápio infinito. “

Na opinião de Pedro Severien, da Associação Pernambucana de Cineastas, o modelo de mecenato precisa ser aperfeiçoado, porque deixa na mão do empresário a decisão final. “Eu acho que isso não gera a diversidade necessária, não aprofunda o processo de distribuição desses recursos com os procedimentos de análise com participação social.” Ele acredita que a lei faz apenas uma transferência do mecanismo de incentivo e não amplia de forma significativa o volume de recursos. A preocupação é compartilhada por Sérgio Ricardo, da Associação Metropolitana de Hip Hop. “O que eu vejo é o Governo dividindo mais ainda essa pizza, que está se tornando ainda mais desidratada economicamente. E tem um fundo ideológico aí que eu penso que o Estado não é para ser produtor de cultura, ele tem que ser incentivador”.

Como encaminhamento da audiência pública, Teresa Leitão vai receber as sugestões apresentadas pelos representantes dos produtores culturais. O secretário Marcelino Granja ficou de analisar as propostas e aperfeiçoar o texto do projeto. Os itens que não puderem ser acordados, vão ser objeto de emenda apresentada na Comissão de Educação.