Dar visibilidade ao cuidador com laço afetivo. Essa é a ideia do projeto de lei que cria a política estadual de proteção, valorização e habilitação de quem cuida da pessoa com deficiência ou portadora de doença. Uma audiência pública realizada nessa quarta foi o marco inicial do andamento da proposta nas Comissões da Assembleia. De acordo com a autora da matéria, deputada Socorro Pimentel, do PSL, a iniciativa pretende ajudar no resgate da cidadania. “Muitas mães dessas não têm o apoio, não têm políticas públicas voltadas para elas, não podem cuidar até da sua própria saúde e a gente fica se perguntando como ela pode cuidar de uma pessoa, de uma criança, de uma pessoa dependente? Ela tem que ter toda uma estrutura psicológica, emocional, tem que ter o resgate da sua cidadania.”
A proposição dá ao cuidador prioridade de atendimento em qualquer serviço que demande tempo de espera, desde agências bancárias até consultórios. Também estabelece que os filhos do cuidador tenham preferência nas vagas do ensino público de regime integral. Para a presidente da ONG Amar, Pollyana Dias, o projeto preenche uma lacuna, porque as leis existentes só protegem a própria pessoa com deficiência. “Você imagina que a pessoa com deficiência já é invisível, agora imagine quem cuida dessa pessoa, o quanto não é invisível, o quanto não vive na margem da sociedade?” Ela lembra que, depois do diagnóstico dos filhos, mais de 70% das mães são abandonadas pelos companheiros. São mulheres que não podem trabalhar fora e acabam se vendo em situação de vulnerabilidade.
A avaliação de Pollyana foi confirmada pelos inúmeros depoimentos ouvidos durante a audiência. O cartão Vem de livre acesso para o cuidador foi uma das reivindicações apresentadas, assim, as mães não precisam estar sempre acompanhadas quando necessitarem se deslocar para marcar uma consulta, por exemplo. Maria Roseli, de Gameleira, na Zona da Mata, traz seu filho João Pedro, de cinco anos, para tratamento no Recife duas vezes por semana. Ela reclama que a falta de um local apropriado para deixar o menino, que tem paralisia cerebral, prejudicou o pré-natal do seu filho mais novo. “Ele tem cinco anos, o outro tem dois. Eu não ia pra o pré-natal direito, o outro nasceu de oito meses, de baixo peso, tudo porque eu tinha que cuidar de João”. As mães também se queixaram da impossibilidade de acumular o benefício assistencial do assistido com qualquer tipo de previdência para elas. A regra atual diz que se o responsável recolher o INSS, mesmo que seja como contribuinte facultativo, o pagamento do benefício assistencial pode ser cancelado.
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