Foto: Rinaldo Marques

A definição da área que envolve o passeio turístico para ver o cavalo-marinho, no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, como de interesse social, a promoção de uma reforma fundiária para evitar novas ocupações irregulares da área de mangue e um inquérito civil para avaliar o muro de pedras que alterou o fluxo do estuário do Rio Maracaípe. Essas foram as recomendações do Ministério Público de Pernambuco, anunciadas durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta quarta-feira.

A reunião, conduzida pelo deputado Zé Maurício, do PP, se propôs a debater conflitos que envolvem jangadeiros de Maracaípe. A princípio, a denúncia dos problemas no Pontal foi feita pelo advogado e proprietário de terrenos em Maracaípe, João Fragoso. Ele está preocupado com a invasão da área: “As pessoas estão invadindo os mangues de Maracaípe, estão cortando os mangues, estão cozinhando, construindo casas e acabando com o meio ambiente. Cada um tem seu fator pessoal, mas eu acho que o fator público e ambiental se sobrepõe a qualquer outro”

A Comissão de Meio Ambiente tratou especificamente das questões de interesse público. A atividade de 40 jangadeiros, que tiram o sustento dos passeios turísticos para ver o cavalo-marinho, e as ocupações irregulares, que têm provocado desmatamento do mangue, foram o centro da atenção.

Embora a denúncia apareça como um fato novo, os conflitos na área são antigos, segundo a promotora do Ministério Público do Estado responsável pelas recomendações, Bianca Estela: “A questão é antiga, crônica, data desde a década de 70. Existem ocupações que vieram se sedimentando, comunidades que vieram se firmando. Existe um conflito social entre as pessoas que têm a casa lá e propriedades particulares”.

Além dessas preocupações, a CPRH levantou mais uma questão: na década de 70, teria sido realizada uma intervenção no estuário, por meio de um muro de pedras, que alterou a direção do Rio Maracaípe. Para o gerente da CPRH, Assis Lins, essa é uma questão central, mas, os jangadeiros não causam problema ao estuário.

A atividade econômica tem sido questionada, uma vez que o cavalo-marinho está “criticamente ameaçado” na área. De acordo com a coordenadora do projeto Hippocampus, Rosana Beatriz, entre 2001 e 2016, já houve uma queda de 90% da população dos peixes na área. O Hippocampus existe em Porto de Galinhas e trabalha pela preservação do cavalo-marinho. Um consenso entre os participantes é a necessidade de o projeto ir também para Maracaípe.

O presidente da Associação de Jangadeiros do Pontal de Maracaípe, Rubenilson Marques, afirmou que tudo que os profissionais desejam é continuar a trabalhar. Ele disse que a preservação do cavalo-marinho e a limpeza do mangue são cuidados diários.

A prefeitura de Ipojuca, segundo o diretor da Secretaria de Meio Ambiente do município, Vinícius Sales, tem feito um monitoramento da situação dos jangadeiros e da ocupação do mangue, e garantiu, ainda, que vai fazer uma relocação habitacional das famílias identificadas.