Deputados verificaram que cerca de 120 lixões ainda estão ativos em Pernambuco. Foto: Rinaldo Marques

Os municípios brasileiros tinham até 2014 para substituir os lixões por aterros sanitários, de acordo com determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Só em Pernambuco, existem ainda 124 lixões ativos. Dezenove aterros estão em operação no estado e são compartilhados por 37 cidades. Os dados, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, foram apresentados em audiência pública, realizada nessa quarta, na Assembleia, pela Comissão de Meio Ambiente e a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

O objetivo do encontro foi debater os seis anos da lei federal que reúne normas para coleta, reciclagem e destinação do que é descartado no País. A Frente Ambientalista deve passar por quatro Estados este ano. A representante do grupo, Rejane Pieratti, explica que a ideia é reunir informações sobre a situação atual da Política de Resíduos Sólidos, para replicar boas práticas e identificar desafios. “A gente consegue não só colocar todos os envolvidos como dinamizar um pouquinho, fazer com que as pessoas se juntem em prol da implementação da Política. E que ela seja realmente uma Política que saiu do papel. Implementá-la no seu conteúdo total, que é a extinção dos lixões, coleta seletiva, a inserção dos catadores…”

O termo “lixo” não é aplicado na legislação, porque representa aquilo que não pode ser reaproveitado. A Política Nacional prevê a reutilização do material descartado, por isso adota a expressão “resíduos sólidos.” A lei determina uma gestão integrada desses produtos, envolvendo ações do Poder Público e da sociedade civil. Uma das figuras centrais dessa rede é o catador, considerado um agente ambiental que recolhe e revende o material reciclável. Representante do Movimento Nacional de Catadores, José Cardoso atua nessa área há 40 anos. Ele estima que Pernambuco tenha entre 15 mil e 20 mil pessoas que trabalham recolhendo produtos descartados, mas afirma que a profissão não é valorizada. “É uma cadeia perversa, em que o grande produtor é esse catador. A maioria explorados por sucateiros, que é quem ganha dinheiro. Nós conseguimos, nas fábricas de papelão, nas fábricas de plástico, sustentar uma cadeia de 10 a 15 mil empregos diretos, que nós produzimos. Nós que estamos na rua, no dia a dia, produzindo isso.”

A Política Nacional também estabelece que estados e municípios devem elaborar planos próprios para a gestão dos resíduos sólidos. Em Pernambuco, vinte e uma cidades criaram esse instrumento; outras 163 estão em fase de elaboração. A audiência foi presidida pelo deputado Zé Maurício, do PP, presidente da Comissão de Meio Ambiente. O parlamentar defendeu a continuação do debate. “Nós vamos tentar criar um grupo de trabalho, para que a gente aprofunde mais esse estudo, tanto na parte dos catadores, como também no consórcio para os municípios. Talvez seja essa a saída para que os municípios possam criar um aterro sanitário e acabar com os lixões. Não adianta só acabar com os lixões. Nós precisamos criar as condições para que o lixo seja realmente colocado de maneira correta.”

Hoje, de acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, 56 municípios pernambucanos depositam resíduos em aterros. Isso representa 30% das cidades do Estado, e 63% da produção de resíduos.