A Comissão de Educação realizou na última quinta, 25 de abril, uma audiência pública para discutir a reedição da cartilha de combate à alienação parental, lançada pela Alepe em 2017. A publicação tem como objetivo orientar a população sobre como evitar que conflitos entre pais separados interfiram na relação de um deles com a criança ou o adolescente.

O encontro foi solicitado pela presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados de Pernambuco, Emília Queiroz. A advogada ressaltou que a Lei da Alienação Parental é de 2010 e sofreu modificações importantes nos últimos anos. Além de atualizar a cartilha, ela sugeriu criar uma força tarefa para capacitar professores e gestores de escolas em todo o Estado a fim de identificar e melhorar a vida de crianças vítimas da prática.

“E é o professor, e quem aqui já deu aula para o ensino fundamental, sabe que você é o grande agente modificador, melhorador da vida daquela criança. É com você que aquela criança vai desabafar e é você que tem o condão de perceber alguma coisa e tentar socorrer a criança”.

Atualmente, a cartilha é disponibilizada nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Pernambuco e nos sites institucionais do Estado. Fazer a informação chegar à população é essencial na avaliação do ex-deputado estadual Zé Maurício, que coordenou a publicação na época do lançamento. Ele lembrou que alienação parental é crime e lamentou que aconteça com cada vez mais frequência.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Virgínia Neves Baptista, enfatizou a importância de divulgar as consequências ruins que a alienação parental pode causar na criança ou no adolescente. Ela citou casos em que pais são afastados dos filhos por medida cautelar como resultado de denúncias de abuso sexual que, mais tarde, se comprovam falsas. Já a promotora de justiça do Ministério Público de Pernambuco Luciana Prado sugeriu o aprofundamento nas discussões sobre as causas de condutas alienantes e no debate sobre a ressinificação dos papéis de gênero na parentalidade. Para ela, este poderia ser um enfoque da cartilha.

“Quem é que carrega atualmente? É a mulher, é a mãe. Essa mãe precisa ver também que o pai precisa assumir o seu papel como pai, e não é para ajudar, é para dividir, é para ser pai”.

A promotora de justiça lembrou, ainda, que há uma proposta em tramitação desde 2022 para revogar a Lei de Alienação Parental, com recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Saúde e por peritos da Organização das Nações Unidas especializados em combate à violência doméstica contra mulheres e meninas. O presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges, do PSB, destacou a relevância das discussões e apresentou os encaminhamentos da reunião.

“Além de atualizar a cartilha, a gente vai ter que fazer uma campanha que envolva escolas, professores e formadores de opinião para que chamem atenção para a necessidade de coibir na sociedade esse tipo de prática”.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Educação e Esportes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado, da Academia Brasileira de Ciências Criminais e do Instituto dos Advogados de Pernambuco.