Um projeto de resolução, aprovado nessa terça na Comissão de Justiça, pode conferir novas atribuições ao colegiado de Meio Ambiente. A proposta, que altera o Regimento Interno da Assembleia, é de autoria do deputado Zé Maurício, do PP. A justificativa é a necessidade de adequar a norma aos anseios atuais dos pernambucanos. A proposta também amplia o nome para Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Segundo a presidente do colegiado de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSDB, a alteração acompanha o fortalecimento do tema nos últimos anos. “O debate sobre meio ambiente cresceu muito, saiu da pauta dos ambientalistas, muitas vezes vistos como radicais, e entrou na pauta da sociedade como um todo, sobre sustentabilidade. Muda-se não apenas o nome, mas garante um debate mais amplo sobre meio ambiente, garante uma proatividade da Comissão.”

Colegiado retirou de pauta projeto que prevê realização de seleções simplificadas para contratação de servidores em Fernando de Noronha. Foto: Jarbas Araújo

Na reunião, foram distribuídas 14 propostas para relatoria e aprovados mais seis projetos. Uma matéria de autoria do Poder Executivo, que recebeu pedido de vistas do deputado Edilson Silva, do PSOL, trata da administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Entre as medidas, prevê a realização de concursos públicos, mas também autoriza as seleções simplificadas, para o preenchimento de cargos no arquipélago, em caráter temporário. Edilson lembrou um processo de seleção simplificada que está sendo questionado na Justiça por abrir 301 vagas de natureza permanente. O parlamentar criticou o Governo por querer mudar o regime de contratação, com um projeto de lei que tramita em regime de urgência. O deputado Aluísio Lessa, do PSB, justificou que a legislação atual permite contratação temporária de até seis anos, para trabalhos em Noronha. E, de acordo com o parlamentar, muitos funcionários da administração do arquipélago já extrapolaram esse tempo, por isso o Governo busca soluções para a questão.

Durante a reunião, também estiveram presentes dezenas de servidores do Governo Estadual. Eles protestam contra iniciativas do Poder Executivo que podem alterar as regras para cessão de funcionários em cargos de gestão. Ficou agendada para esta quarta uma reunião entre os servidores e o líder do Governo na Alepe, deputado Waldemar Borges, do PSB.