O pagamento das emendas parlamentares estaduais repercutiu no pronunciamento de Coronel Alberto Feitosa, do PL, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta. O parlamentar anunciou o encaminhamento de um ofício ao secretário da Casa Civil do Estado, Túlio Vilaça, cobrando a comprovação do envio de documentos que atestam irregularidades na formulação de parte das emendas.
Segundo Feitosa, a medida foi necessária porque o secretário garantiu que o atraso na liberação dos recursos se deu por causa da formulação equivocada das emendas ou do remanejamento excessivo delas, porém, nunca comprovou que os impeditivos foram comunicados aos parlamentares para devida correção. “Por diversas vezes eu fiz a cobrança para que o secretário Túlio Villaça pudesse nos informar onde essas informações entraram aqui na Assembleia Legislativa. Então, ele disse que tinha e-mail, que tinha uns documentos. Eu, por diversas vezes, pedi a ele que fizesse chegar nas minhas mãos esses documentos. Ontem fez exatamente oito dias e esses documentos não chegaram.”
João Paulo, do PT, se posicionou contra o crescente aumento no valor destinado às emendas parlamentares no Congresso Nacional. O parlamentar citou artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo mostrando que o montante destinado neste ano soma R$ 50 bilhões, o que representa 25% das despesas obrigatórias, podendo chegar a quase 50% dos gastos livres em 2027, engessando o orçamento da União. Para o deputado, é importante ter uma visão estratégica dos compromissos estruturadores de uma sociedade e refletir sobre qual a melhor forma de alocar os recursos. “Nós poderíamos resolver o problema da Transnordestina, um projeto fundamental para Pernambuco e para o Nordeste. Nós poderíamos ver a situação do metrô daqui na Região Metropolitana, que transporta mais de 400 mil pessoas e vive uma precariedade muito grande.”
Em resposta, Coronel Alberto Feitosa afirmou que os problemas orçamentários da União deveriam ser atribuídos à gestão de Lula e não à destinação de emendas parlamentares.
Antônio Moraes, do PP, explicou a retirada de pauta da proposta que trata da paridade de salários para os aposentados da Polícia Civil. Segundo o deputado, o projeto de lei complementar enviado pelo Poder Executivo, e que já foi aprovado nas comissões da Casa, vai sofrer uma alteração depois de uma dúvida levantada pela Associação de Delegados da Polícia Civil e Penal de Pernambuco. Segundo Moraes, o texto deve voltar à pauta na próxima terça.
Joel da Harpa, do PL, se posicionou favorável à mudança do 20º Batalhão da Polícia Militar de São Lourenço da Mata para Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. O deputado afirmou que a atual estrutura física está precária, com instalações antigas e de difícil acesso até para as viaturas. Joel da Harpa frisou que a modernização garante um melhor desempenho e o aumento da força policial tanto em Camaragibe quanto em São Lourenço da Mata. “Não dá para politizar nessa hora. A gente tem que pensar na tropa que precisa de uma nova instalação, a gente precisa pensar na instituição que precisa de um batalhão novo para poder servir melhor a sociedade, e volto a dizer: a sociedade não precisa ficar com medo e preocupada que não vai diminuir a quantidade de policiais em São Lourenço da Mata porque o batalhão vai sair de lá.”
Simone Santana, do PSB, comemorou a aprovação do projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado. A proposta estabelece diretrizes para o enfrentamento da seca e desastres naturais, visando à diminuição dos riscos e o aumento da capacidade de resposta em situações de emergência. Prevê ainda a criação de um Fundo Estadual de Defesa Civil, que permitirá a captação de recursos federais e estaduais para apoio técnico e financeiro das ações. “Diante do avanço das mudanças climáticas, sabemos que os desastres serão cada vez mais frequentes e severos. Não podemos mais atuar apenas apagando incêndios; precisamos agir agora de forma estruturada para proteger as famílias pernambucanas e preservar vidas.”
France Hacker, do PSB, agradeceu o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, pela manutenção dos fóruns das comarcas de Rio Formoso e Sirinhaém, na Mata Sul. O parlamentar considerou que o desembargador teve sensibilidade em decidir manter as duas unidades, que seriam agregadas. Hacker ainda agradeceu a governadora Raquel Lyra pela revitalização de diversas estradas na Mata Sul.
A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, celebrou os 87 anos de existência do colégio Santa Maria Mazzarello, no último dia 29 de março. A parlamentar enalteceu os serviços prestados pela instituição e anunciou ter apresentado requerimento de Voto de Aplausos em homenagem à entidade, que fica no bairro da Várzea, no Recife.
João Paulo Costa, do PCdoB, elogiou o Governo Lula pelo lançamento da faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida é voltada para famílias com renda entre 8 e 12 mil reais. A nova faixa garante o financiamento da compra de imóveis com valor de até 500 mil reais. O prazo máximo é de 35 anos. De acordo com o deputado, a medida mostra o compromisso do Governo Federal com a justiça social.