Adolescentes próximos de atingir a maioridade e que ainda aguardam na fila de adoção formam o público-alvo do Programa Alepe Acolhe, que oferece cursos de qualificação e oportunidades de estágio remunerado com o objetivo de facilitar o acesso ao mercado de trabalho. O termo de convênio para a segunda etapa do programa foi assinado durante a Reunião Plenária desta quarta, pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Eriberto Medeiros, do PSB, e pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O representante do Judiciário lamentou a desconfiança da sociedade com jovens já tão penalizados na infância por longos períodos de abrigamento, e, que ao sair, têm poucas chances de conseguir bons empregos. Ele espera que a iniciativa possa servir de exemplo para outros setores públicos e também para empresas. “O Brasil é um país tão paranoico nessa questão, onde por incrível que pareça existem mais oportunidades para um adolescente, por exemplo, que infringiu a lei, que está privado de liberdade do que para uma criança que foi abandonada, passou a vida inteira dentro de um abrigo, que foi maltratada, foi espancada, foi abusada sexualmente, e os modelos institucionais de inserção são menores. Esse aqui é um caso raríssimo no país”.
O Alepe Acolhe foi eleito por duas vezes o melhor projeto social pela Conferência Nacional da Unale, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O deputado Eriberto Medeiros ressaltou a estratégia da Assembleia para ampliar a atuação por meio de parcerias institucionais. “Podíamos simplesmente estarmos aqui cumprindo o papel diante da nossa atividade de propor leis, audiências públicas, de dar pareceres em projetos, de forma muito recolhida nesta Casa, mas a Casa como um todo decidiu ir às ruas, ir ao encontro das instituições, das entidades, da população, colocando este Poder à disposição, como sempre esteve”.
A assinatura do convênio contou com a presença do primeiro secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães, do PV, e da juíza Hélia Viegas, coordenadora da infância e juventude do TJPE.
os trabalhos desta quarta, os deputados estaduais também aprovaram, em segunda discussão, os projetos de lei do Poder Executivo direcionados às famílias atingidas pelas fortes chuvas que atingem o Estado desde o último final de semana de maio. Um deles cria o Auxílio Pernambuco, valor de 1500 reais para ajudar na reconstrução de casas e recuperação de objetos destruídos pelas águas. Também foi aprovada a proposta que garante pensão aos dependentes das pessoas mortas.
E a aprovação dos auxílios motivou o pronunciamento do deputado João Paulo Costa, do PC do B. Ele destacou a rapidez com que as medidas foram analisadas pelo Parlamento, em benefício de um número estimado em 82 mil famílias.
José Queiroz, do PDT, espera que a eleição de um novo presidente da República possa contribuir para a consolidação da democracia.
A necessidade de dar prosseguimento ao concurso público negociado com servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação, ATI, motivou a fala de Teresa Leitão, do PT. A parlamentar chamou atenção para a perda de profissionais nos últimos anos, em razão de defasagem salarial e de aposentadorias incentivadas. “Nós queremos que os serviços públicos funcionem bem. Para isso é preciso investir nessas tecnologias, em recursos de inteligência artificial, e em profissionais que também tenham essa condição: profissional, política e ética que o concurso público nos garante. Também tem a questão da segurança de informações, de coleta, de armazenamento, uso e descarte de informações sob responsabilidade do estado, informações estratégicas, dados pessoais de cidadãs e cidadãos”.
A privatização da Eletrobrás pode gerar aumento de tarifas, apagões e falta de garantia do fornecimento do serviço para toda a população, na análise de João Paulo, do PT. Para o deputado, o setor de energia é estratégico e o preço estimado de venda é muito menor que o valor real da empresa. “Hoje, a União possui 72% das ações com direito a voto da Eletrobrás. A privatização deve ocorrer por meio da venda dessas ações na bolsa de valores, de modo que o percentual cai para 45 ou menos. Com a venda de ações, a estimativa é que o governo receba entre 22 bilhões e 26 bilhões por uma empresa que só nos últimos quatro anos teve um faturamento de 40 bilhões”.
O aumento da fome foi outro tema tratado pelo parlamentar. João Paulo repercutiu o dado de que 33 milhões de brasileiros passam fome, conforme aponta um levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. O aumento é de 14 milhões de pessoas em relação à pesquisa anterior, e leva o país a patamares de pobreza da década de 1990. Ainda segundo o estudo, apenas quatro de cada dez lares brasileiros estão em situação de segurança alimentar, com acesso pleno a alimentação e sem preocupação com a possibilidade de faltar comida no futuro.
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