Os avanços tecnológicos estão trazendo graves problemas aos trabalhadores. A afirmação foi feita pelo deputado João Paulo, do PC do B, durante audiência pública da Comissão de Cidadania, nessa quarta, que debateu as condições de trabalho dos entregadores de aplicativos em Pernambuco. Segundo ele, em vez dessas novas tecnologias estarem a serviço do homem, elas vêm contribuindo com a precarização das relações de trabalho.

O deputado ressaltou que Pernambuco tem cerca de 651 mil desempregados e que esses aplicativos são vistos como uma nova perspectiva de esperança para a sobrevivência de muitas famílias. Por outro lado, destaca que as condições dadas para a prestação dos serviços deixam o trabalhador vulnerável. “A utilização dessas tecnologias, na verdade, tá provocando um trabalho similar à condição de trabalhador escravo e, talvez, até em piores condições, porque quando esses trabalhadores se acidentam ou têm uma doença, ficam sem proteção social nenhuma.”

O aumento no número de acidentes e mortes de profissionais que atuam com entrega por aplicativos deveria servir de alerta. Mas o que se percebe é que as empresas do setor apostam na “gameficação” do processo, ou seja, bonificam os trabalhadores de modo a incentivar a competição e o aumento da produtividade, o que é proibido por lei.

Rodrigo Lopes, motofretista há dez anos e presidente da Associação de Motofretistas com Aplicativos do Estado, a Amap-PE, critica  essa prática. “Isso estimula o motoqueiro a correr mais. E quando ele corre, ele sabe que ele avança sinal, calçada, corredores e com isso gera multa, notificação para gente que vem custo para o nosso bolso. Saio de manhã e não sei se eu volto. E meus filhos? Como é que ficam, caso eu não volte?”

A chegada dos aplicativos provocou praticamente a extinção das empresas de entrega rápida feita por motocicletas. No novo modelo, o risco do negócio passou a ser unicamente do trabalhador, que responde por todo e qualquer prejuízo que vier a sofrer. Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco,  Vanessa Patriota explicou que as plataformas que oferecem trabalho sob demanda por aplicativo conectam o consumidor ao fornecedor do serviço. Apesar de serem tratados como trabalhadores independentes, flexíveis e amigáveis à inovação, há vínculo direto entre eles e as empresas.

Vanessa critica a tentativa de afastar qualquer vínculo empregatício entre os trabalhadores e as empresas de aplicativos, já que a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, deixa bem claro que a subordinação cibernética se equipara com as relações de trabalho do mundo real. Segundo a procuradora, a saída para a precarização dessa e de outras relações de trabalho passa pela mobilização da classe trabalhadora, que deve resgatar suas lutas emancipatórias. “Isso só vai existir com a mobilização, com a aproximação, com outros movimentos. Com movimento de negros e negras, de sem-teto, de sem-terra, de mulheres. Para somando esforços, se contrapor a esse individualismo capitalista que quer fragmentar, que quer isolar, que quer promover a competição, a concorrência entre todos os trabalhadores”. 

A audiência pública contou ainda com a participação do gerente de fiscalização do Detran-PE, Paulo Paes. Ele sugeriu que a Alepe negocie com o governo formas de atender as reivindicações dos motofretistas, como a isenção do IPVA e a alteração no prazo do licenciamento das motos.

O deputado João Paulo acatou a sugestão e anunciou que trabalha em um projeto de lei para regulamentar o serviço de entrega de alimentos por aplicativo no Estado.