A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nessa terça, projeto de lei que proíbe a formação profissional nos cursos de nível médio ou técnico da área de saúde, na modalidade de ensino a distância, sem carga horária presencial. A matéria é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB. 

O parlamentar justifica que esses cursos necessitam de uma complementação de aulas presenciais. O deputado argumenta, ainda, que a falta de integração entre o ensino-serviço-comunidade pode trazer prejuízos à qualidade da formação dos profissionais e provocar riscos potenciais à sociedade.

Relator da proposta, o deputado João Paulo, do PCdoB, disse que a proposição garante maior qualidade e segurança aos usuários dos sistemas de saúde. “Em qualquer setor da educação nós estamos assistindo a profissionais saírem com seus diplomas, mas ainda sem ter uma habilidade suficiente para assumir um compromisso, e é por isso que os médicos, na sua grande maioria, têm que fazer uma residência médica”.

O texto aprovado pelo Colegiado estabelece que, no mínimo, 50% das aulas deverão ser presenciais, abrangendo práticas, estágio obrigatório, avaliações, defesa de trabalhos de conclusão de curso, além de atividades relacionadas a laboratório de ensino.

Outro projeto aprovado nessa terça garante que pessoas com deficiência, idosos ou com mobilidade reduzida possam ser atendidas na unidade de saúde mais próxima do local onde moram. De acordo com o deputado Wanderson Florêncio, do PSC, autor da matéria, a finalidade da medida é assegurar a esse grupo de cidadãos o direito à saúde previsto na Constituição Federal.